CNJ recomenda especialização de varas para tratar de questões de saúde
A recomendação decorre de um pedido de providência encaminhada ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino, em razão da morte do filho de 13 anos, no ano passado.
Da Redação
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Atualizado às 08:55
O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 6, durante sua 173ª Sessão Ordinária, uma recomendação aos tribunais de todo o país para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na mesma decisão, o Conselho recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações que envolvem planos e seguros de saúde.
A recomendação decorre de um pedido de providência encaminhado ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino, em razão da morte do filho de 13 anos, no ano passado. Marcelo Dino morreu após uma crise de asma em um hospital de Brasília/DF e a família apontou negligência no atendimento médico.
O ex-deputado pediu ao Conselho a edição de uma resolução determinando aos tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde. O argumento principal utilizado no requerimento é que o Judiciário tem órgãos especializados em muitos assuntos, como questões trabalhistas, de consumidores, ambientais, violência contra mulher, entre outras.
Porém, no relatório aprovado do conselheiro Ney José de Freitas, "a tendência do CNJ é de não interferir na especialização ou criação de varas exclusivas, pois tal decisão está na esfera da autonomia dos Tribunais. O Plenário do CNJ editou recomendações aos Tribunais propondo a
especialização."
