Câmara analisa PL que cria 123 cargos no Supremo

Está em análise na Câmara o PL 5382/13, de autoria do STF, que cria 123 cargos para gabinetes dos ministros do Supremo. Destas novas vagas, 33 são em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03.

O projeto propõe que as 90 funções de confiança sejam distribuídas igualmente entre os dez gabinetes de ministros, excetuando-se o do presidente, de modo que todos os servidores que desempenham atividades diretamente ligadas a eles recebam tratamento igualitário e sejam remunerados pelo grau de confiança, responsabilidade e qualidade requerida. Segundo a justificativa do PL, atualmente os gabinetes possuem servidores com remuneração distinta desempenhando as mesmas funções.

Os cargos em comissão de nível CJ-03 serão distribuídos entre os onze gabinetes dos ministros da Suprema Corte, três em cada, com o objetivo de melhorar e ampliar a estrutura do assessoramento dos magistrados.

Segundo justificativa assinada por Joaquim Barbosa, nos últimos anos, o Supremo promoveu reorganizações administrativas e mudanças de procedimento que demandaram a lotação de mais servidores nos gabinetes.

Valores

Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, o que, segundo o texto, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.