Cármen Lúcia grava audiência com advogados e empresários

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, gravou formalmente audiência sobre prorrogação de contrato de consórcio de empresas que cuida das urnas eletrônicas do país. Quem narra é o jornalista Elio Gaspari.

Segundo a narração, o advogado das empresas fez uma exposição demonstrando que, "pela lei, um contrato que pode ser prorrogado, prorrogado deve ser." Já a ministra Cármen Lúcia disse que "a Constituição manda licitar. Quando tem um prazo determinado, assim que acabar o contrato, tenho que fazer licitação."

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Cármen Lúcia e o 'clamor das ruas'

Na noite de quarta-feira, o consórcio de empresas que cuida da manutenção e do funcionamento das 500 mil urnas eletrônicas do país entrou com um pedido de prorrogação do seu contrato, vencido na véspera. Entre os muitos argumentos apresentados, mencionou "a voz do povo que clama por mudanças".

Coisa interessante, o povo "clama por mudanças", e os empresários do consórcio querem prorrogação por cinco anos, de um contrato de um ano que caducou. Coisa de R$ 120 milhões, o maior na área do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dia antes do vencimento do contrato, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, recebeu o grupo de empresários e seu advogado. Mostrou-lhes um gravador e informou que a audiência seria formalmente gravada.

O consórcio, liderado pela empresa Engetec, sucedeu a outra, que faliu. Ele prestou à Justiça Eleitoral dois serviços. Um, regular, de manutenção das urnas, pelo qual seus técnicos verificavam as baterias e o funcionamento elementar dos equipamentos. Essa parte valia R$ 5 milhões. Na outra, de R$ 115 milhões - às vésperas das eleições - suas equipes conectavam as urnas, testavam o sistema e suas transmissões.

O advogado das empresas, Toshio Mukay, fez uma exposição demonstrando que, pela lei, um contrato que pode ser prorrogado, prorrogado deve ser. Valeu-se de 22 citações de 16 autores, inclusive ele próprio.

O consórcio não quer que o Tribunal abra uma nova concorrência. Ia muito bem a conversa, sobretudo porque pretendia-se prorrogar um serviço de manutenção das urnas que parecia contínuo. Cármen Lúcia ouviu a exposição, elogiou os autores citados e bateu de frente: "A Constituição manda licitar. (...) O próprio consórcio pode ganhar outra licitação. (...) A administração não quer e nem deixa de querer. (...) "[Ela] tem dever jurídico. Neste caso um dever constitucional de licitar. (...) Quando tem um contrato por prazo determinado, assim que acabar o contrato, tenho que fazer licitação."

Mais: o contrato está sob investigação do Ministério Público.

O empresário Helon Machado, da Engetec, informou: "Renovar o contrato para nós hoje, pensando pelo lado do consórcio, não é... para nós o contrato é o de 2014, que nós vamos brigar, que é mais uma eleição."

No decorrer da conversa ficou demonstrado pela ministra que havia dois serviços e que, a prevalecer o argumento (com o qual ela não concorda) segundo o qual deveria ser prorrogado o mais barato, o outro, com o filé, era episódico. Lá pelo terço final da audiência, veio a surpresa, trazida pelo advogado Mukay: "O outro não é contínuo? Então, não prorrogaríamos o não contínuo e prorrogaríamos o contínuo. Porque, se é contínuo, está dentro do que eu falei aqui; agora, se uma parte não é contínuo, e isso foi contestado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, então não pode conter no aditivo, retira essa parte, essa parte não prorroga, prorroga a outra parte. (...) Na verdade, estou voltando atrás no meu pensamento."

Largar o filé e ficar com o osso? Passaram mais uns minutos e Machado disse ao advogado: "Eu posso até te explicar isso depois."

E assim terminou a audiência. Se Cármen Lúcia não tivesse gravado o encontro ele poderia ter perdido sua natureza coloquial, e o povo que clama nas ruas por mudanças, talvez tivesse dificuldade para entender o "juridiquês" de uma versão formal. Com a gravação, só não entende quem não quer.