Audiência pública debate marco regulatório do ensino jurídico
A pauta incluirá, entre outros temas, as diretrizes curriculares e os instrumentos de avaliação dos cursos de Direito.
Da Redação
terça-feira, 16 de julho de 2013
Atualizado às 10:30
A cidade de São Paulo receberá nesta quarta-feira, 17, audiência pública para debater propostas e questões que vão estabelecer o novo marco regulatório para o ensino jurídico no país.
O encontro, que surgiu de uma iniciativa Conselho Federal da OAB, em parceria com o MEC, começará às 11h, no Salão Nobre da OAB/SP (Praça da Sé, 385 - 1º andar). Já confirmaram presença o presidente do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB/SP Marcos da Costa, conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Ordem, além de professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino.
A pauta do encontro incluirá:
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As diretrizes curriculares (inclusão de novas matérias);
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Instrumentos de avaliação dos cursos de Direito;
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Novos parâmetros a serem considerados na avaliação;
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O papel do Enade na avaliação;
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A redução do intervalo entre as aplicações do exame de Ordem;
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Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação; e
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Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular.
A OAB/SP também anunciará seu apoio à campanha que pede destinação de 10% do PIB para a educação pública.
De acordo com o Conselho Federal, as audiências públicas acontecerão em 13 Estados, sendo que a primeira delas aconteceu no último dia 28, no PI. Ao final de todas as discussões estaduais, haverá uma audiência nacional em Brasília para tirar posição a ser levada à Comissão Paritária criada com o MEC.
Mudanças no ensino jurídico
No mês de março, o MEC adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito, suspendendo abertura de 100 novos cursos, que tinham seus processos de instalação tramitando no Ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país. O Brasil já possui 1.174 cursos jurídicos, dos quais 241 estão em SP.
Não foi a primeira vez que o MEC adotou medidas com esta finalidade: em 2011, suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sinaes - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir 10.912 vagas por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.
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