Ritmo de queda da economia subterrânea diminui

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea em 2012 tenha superado R$ 730 bi.

Por meio dos dados, o IES estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

"De um modo geral, apesar da redução do ritmo de queda do índice, o resultado ainda é positivo, pois é preciso levar em consideração que, mesmo com o baixo desempenho da economia no ano, a informalidade continua caindo", afirma o pesquisador do IBRE/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Apesar da leitura positiva, houve nos últimos dois anos uma desaceleração do ritmo de queda da economia subterrânea no país. "Essa desaceleração se deve, basicamente, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao crescimento do setor de serviços, que é intensivo em mão de obra e está bastante dinâmico, mas tem níveis de informalidade maiores do que a indústria", explica Barbosa Filho.

"Em que pese o esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comércio e serviços, onde predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são bastante baixos", avalia o Presidente Executivo do ETCO Roberto Abdenur.

Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. Além disso, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende formalizá-lo porque teme a burocracia, a queda no rendimento e novos custos.

Para Roberto Abdenur, "além dessas questões, vale lembrar que, desde o fim de 2012, observa-se que o crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro". Ele destaca que "se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas e reduzir a burocracia são tarefas cada vez mais imprescindíveis, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo".

A informalidade, além de suas relações com o crime organizado e de precarizar as relações de trabalho, traz prejuízos diretos para a sociedade, cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Sobre o ETCO

O ETCO é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotar medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O Instituto procura manter forte presença nos meios empresarial e político brasileiros, com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.

________________