Câmara aprova Estatuto da Juventude
O projeto segue para sanção da presidente Dilma.
Da Redação
quarta-feira, 10 de julho de 2013
Atualizado às 08:17
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, o substitutivo do Senado ao PL 4.529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. O parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila, exclui apenas dois artigos do texto do Senado. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.
Entre as principais alterações feitas pelo Senado está o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens estudantes, independentemente do motivo da viagem. O projeto prevê o benefício da meia-entrada de estudante também aos jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.
Em todos os casos, a meia entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o PL 4.571/08, originado no Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do Estatuto. Esse projeto foi aprovado no dia 24/4, em caráter conclusivo, pela CCJ, mas depende de recurso que pede sua análise pelo plenário da Casa.
O Estatuto prevê ainda que deverão ser incluídos no currículo escolar temas como uso de álcool, tabaco e drogas. Além disso, os professores deverão abordar o impacto da gravidez, seja planejada ou não.
O substitutivo criou o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), que será coordenado pelo governo Federal, e contará com a participação dos governos. O objetivo é articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens. Os governos deverão criar também conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.
