MJ instaura processo administrativo contra Telexfree
Empresa estaria ofendendo os princípios básicos do CDC, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo.
Da Redação
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Atualizado às 14:43
O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo os autos, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do CDC, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e MP do Acre. O caso é investigado pelos MPs de ao menos sete estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no CDC", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no CDC, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 mi.
Entenda como a TelexFree funciona
A empresa que atende pelo nome fantasia de "Telexfree", com sede no Espírito Santo, presta serviços de telefonia por meio da internet.
Para tornar os serviços conhecidos, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores - tudo por meio da internet.
Contudo, para se tornar um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
O trabalho de divulgação se expande para além da propaganda do produto. Os divulgadores devem, também, convencer outras pessoas a participarem. Elas, por sua vez, investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou.
Por esse esquema, as avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável em longo prazo, e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular.
