Painel S.A.

Depois que o Migalhas publicou meu artigo sobre "A Função Social do Contrato no novo Código Civil", no qual alertei sobre os riscos da indefinição do "social" no texto da lei, lembrando que o "direito" social teve origem em ideólogos do nazismo, do fascismo e do socialismo comunista, justificando as sentenças do Judiciário em favor dos interesses da ditadura estatal (Hitlter, Mussolini e Stálin se diziam socialistas e defensores dos operários e dos pobres em geral), alguns colegas e amigos me telefonaram para dizer que eu estava vendo o "Ovo da Serpente", onde havia apenas um ovinho de pomba. No entanto, quando li as notícias de tentativa de enquadramento de cineastas e outros agentes culturais ao ideário "social" do atual governo da República, para que seus projetos se beneficiassem de incentivos fiscais, comemorei a revolta imediata dos atingidos, tomando uma gemada de ovos de codorna.

Agora custo acreditar que uma nova tentativa vá ser feita, segundo as notas no Painel S.A da Folha de São Paulo de 13.05.03, justo numa data libertária (dos escravos), para classificar empresas por suas aplicações em projetos "sociais", estabelecendo um "rating" social, além do existente para pesar o risco do investidor, a fim de que possam candidatar-se à obtenção de aplicações fundos de pensão governamentais. Isso só pode ser balão de ensaio de radicais do PT e de outras siglas, tentando desmoralizar o Presidente que elegeram.

Que eu saiba, não existem "fundos de pensão do governo", pois mesmo nos patrocinados por empresas de economia mista ou estatais, os patrimônios representativos de planos previdenciários, são propriedade privada dos participantes e/ou assistidos,, embora a função social da propriedade - bem definida pelo Código Civil - possa estar sendo tomada numa acepção mais ampla, para justificar idéias inovadoras dos que defendem doações compulsórias a entidades de fins " sociais". Que eu saiba, e já lá se vão 35 anos de vivência profissional no mercado financeiro e de capitais, os investimentos dos fundos de pensão fechados devem seguir uma regulamentação estrita do Conselho Monetário Nacional, que demarca com parâmetros e limites bem definidos, a diversificação e a classificação de risco dos títulos de renda fixa e as regras de governança corporativa a serem seguidas pelas empresas emissoras de ações. Se possível fora legalmente obrigar as empresas a doações compulsórias (além da contribuição social sobre o lucro líquido e do FINSOCIAL, cuja majoração de alíquotas já foi aprovada pela Câmara dos Deputados), os administradores de carteiras de investimento dos fundos, teriam ainda maior dificuldade em encontrar títulos rentáveis, seguros e com liquidez, emitidos por uma minoria de empresas admitidas ao nosso mercado de capitais. Para elas, mais um custo a ser agregado aos contratos de captação de recursos e, para os burocratas que outorgariam o "rating", mais um parcela de poder do dirigismo estatal sobre contratos da iniciativa privada.

Espero que os ideólogos plantadores da notícia na Folha, atirem suas barbas ou longos cabelos no Poço dos Projetos Infelizes e lá se estilhace e apodreça mais este desiderato de intenções benévolas, porém sem base legal. Do contrário, colegas e amigos, vou ter de fazer uma omelete de Ovo de Sucuri , e vocês vão se arregimentando para que outra noite ditatorial não ameace se derramar sobre o País, desta vez, com a desculpa de seu fim "social".

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