MP sugere texto para substituir PEC que limita poder de investigação do órgão
O texto base atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal.
Da Redação
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Atualizado às 08:05
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas, recebeu uma sugestão de texto para substituir a PEC 37/11, que torna a investigação criminal privativa da polícia judiciária. O anteprojeto de lei foi elaborado por integrantes do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal.
Participaram da reunião, realizada na sede da Procuradoria da República no Paraná, o presidente da ANPR - Associação Nacional de Procuradores da República, Alexandre Camanho; a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge; e o procurador-geral de Justiça do estado, Gilberto Giacoia.
De acordo com Camanho, o texto base atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal. Ele explicou que a proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
Segundo o presidente da ANPR, a expectativa é que a proposição tire a tensão do debate em torno da PEC 37 por ser um projeto mais minucioso, além de incluir argumentos de oito ministros do STF referentes à investigação criminal. "No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta", acrescentou.
Conciliação
O presidente em exercício da Câmara colocou-se à disposição para ajudar a chegar a uma solução para o impasse. "Não acho que a saída seja hiperdimensionar uma carreira em detrimento de outra. Não se trata de uma disputa de carreira", afirmou André Vargas. Para ele, o tom do debate deve ser o da conciliação.
Vargas assumiu o compromisso de avaliar o projeto junto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e procurar enviá-lo como consenso da Câmara dos Deputados. "Sem me aprofundar muito parece que esse projeto seria uma alternativa ao impasse de o Ministério Público investigar ou não", reforçou.
Vargas destacou que foi favorável a discutir o assunto. "O Ministério Público é uma instituição importante, que tem oferecido transparência na ação pública, perante a sociedade brasileira. Ele é fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos, mas nós precisamos conter os excessos, em alguns casos temos mais publicidade que propriamente condenação, muito holofote e pouca efetividade. Muitas vezes se cria a notícia, mas a condenação efetiva não acontece. Falamos bastante sobre isso, os excessos do Ministério Público, mas não é porque uma instituição tem excessos que nós vamos deixar de reconhecer a existência dela".
Gilberto Giacoia ressaltou que um projeto de lei ordinária seria suficiente para regulamentar a questão. "Sem mexer na Constituição é possível modular a atuação do MP. Contudo, retirar o MP completamente da trincheira de luta contra a corrupção seria um retrocesso", ponderou.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou que o MP não teme a regulamentação de sua investigação. "Discordamos com a mudança do sistema atual para torná-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do Estado será muito forte", afirmou.
