Resultado do sorteio da obra "Comissões de Licitação"

A obra "Comissões de Licitação" (NDJ - 3ª edição - 233p.), do saudoso jurista Diogenes Gasparini, é a próxima a ser sorteada.

As Comissões de Licitação e demais colegiados contemplados pela lei 8.666/93 são órgãos autônomos que tomam decisões de grande responsabilidade em um dos mais importantes setores da Administração Púbica: o de compras, contratações, cadastro, materiais, etc. Além da responsabilidade funcional, seus membros, servidores públicos, estão ao alcance dos tipos penais inscritos na lei de Licitações nos arts. 89 a 98.

Por isso, a terceira edição desta obra, atualizada com maestria pelo festejado desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior, já era aguardada com grande expectativa. Afinal esta obra tornou-se o "livro de cabeceira" dos que lidam nesse segmento, um guia prático e seguro para a criação, o funcionamento e a extinção das comissões referidas.

Este livro é dividido em dois importantes momentos: primeira parte é conceitual, interpretativa, com linguagem acessível a todos, operadores do Direito ou técnicos da
Administração. Nela, vai-se conhecendo a natureza jurídica dos institutos abordados e formando sólidos entendimentos visando à capacitação profissional.

A segunda parte é prática, com modelos para a elaboração de várias peças, prevendo situações as mais diversas, porém rotineiras no dia a dia das Comissões.

Sobre o autor :

Diogenes Gasparini foi advogado, mestre e doutor pela PUC/SP. Foi professor da Escola Superior de Direito Constitucional/SP, e professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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