Jucá deve entregar hoje proposta para regulamentação do trabalho doméstico

Uma das principais reivindicações das centrais é que o vínculo empregatício seja reconhecido a partir de dois dias de trabalho semanais. Jucá, no entanto, deve manter o critério aplicado pela JT, que determina a configuração do vínculo a partir de três dias de trabalho por semana.

Apesar de não mudar o entendimento em relação às diaristas, o senador decidiu incorporar ao texto algumas das reivindicações das centrais e ainda estuda fazer mais alterações. Entre os pontos que podem ser modificados está o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão do trabalhador.

O recolhimento de provisão para pagamento da multa será feito mensalmente. A proposta inicial de Jucá era de que o valor acumulado fosse sacado pelo trabalhador sempre que houvesse rompimento do vínculo de trabalho, independentemente de ter pedido demissão, abandonado o emprego ou ter sido demitido, com ou sem justa causa. Após críticas, o senador alterou o texto, estabelecendo que o dinheiro seja devolvido ao empregador em caso de demissão por justa causa ou a pedido do empregado.

Para as centrais, o valor não deve ser recebido pelos empregadores, que podem usar artifícios para receber o dinheiro. Argumentam também que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao INSS (de 12% para 8%). A sugestão é de que os recursos voltem para o INSS ou para o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

"Eles temem que isso vá gerar tentativa de demissão por justa causa para o empregador receber um dinheiro que, em tese, como foi dado com isenção do INSS, foi dado pela sociedade brasileira, então não seria justo o empregador retomar esse dinheiro" explicou o relator, que deve analisar as sugestões.

Romero Jucá disse esperar que a possibilidade de o dinheiro voltar aos cofres públicos faça com que o governo aceite a compensação da multa pela redução na alíquota do INSS. Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves, afirmou que as contas do INSS não suportariam o ônus.

Banco de horas

Outra reivindicação das centrais que será analisada pelo senador é a mudança na forma de compensação das horas trabalhadas. O projeto de Jucá prevê um banco de horas com duração de um ano, mas os sindicalistas querem reduzir o tempo de compensação para três meses. Reivindicam, também, que as primeiras duas horas extras por dia sejam pagas em dinheiro e só as excedentes sejam incorporadas ao banco. O impacto da mudança no orçamento das famílias será estudado pelo senador.

Jucá informou que aceitará a sugestão para que as férias sejam divididas em no máximo dois períodos, como prevê a CLT, e não em três, como previa inicialmente o texto. Além disso, por reivindicação dos sindicalistas, deve mudar o nome do banco de horas para sistema de regulação de horário.