Resultado do sorteio da obra "Justiça Fiscal e Progressividade"

Na obra "Justiça Fiscal e Progressividade" (Lumen Juris - 201p.), a autora Eliane Lamarca Simões Peres apresenta o conceito de Justiça sob uma perspectiva ampla e estabelece uma ligação entre as noções de Justiça e as diversas concepções de tributo.

A relevância da obra deve-se principalmente à atualidade do tema. A progressividade do imposto de renda atinge ou não seus objetivos na redistribuição de renda, no que concerne à pessoalidade e cobrança direta do tributo? Qual é a função do tributo: fazer justiça ou prover o Estado? Quais os obstáculos com que se defronta a justiça tributária para alcançar seus objetivos?

Ainda que os impostos progressivos sejam, teoricamente, os que obedecem ao princípio da capacidade contributiva, uma alta carga tributária faz com que a progressividade, por si só, tenha um efeito perverso - ou seja, tributa-se cada vez mais sobre uma base cada vez menor. Os empresários disfarçam suas receitas e despesas sob o véu da pessoa jurídica, através da elisão fiscal, enquanto os contribuintes comuns ficam desestimulados a trabalhar para produzir mais ou caem na informalidade, o que afeta, em ambas as hipóteses, a economia como um todo. Assim a parcela da população com maior renda ao final paga menos imposto, pois o imposto sobre o consumo é o mesmo tanto para os ricos como para os pobres.

Dessa forma, as tributações sobre a renda, o patrimônio e o consumo não devem ser consideradas, como ocorre frequentemente, substitutivas e interdependentes, mas paralelas e complementares. Maior será a eficácia na redistribuição de renda, com a aplicação do Princípio da Seletividade ou Essencialidade, já inserido na Constituição. Portanto, o objetivo deste livro é trazer ao conhecimento do público nossas ideias, estratégias e sugestões no intuito de abrir novos caminhos para a eficácia da atual legislação tributária.

Sobre a autora :

Eliane Lamarca Simões Peres é doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Mestra em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Pós-graduada em Comércio Exterior pela Universidade de Kobe, Japão. Professora.

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Ganhador :

Rafael Cancellier, auditor de controle externo do TCU, de Brasília/DF

 

 

 

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