STJ implantará primeira etapa de tabela unificada de movimentos processuais
Todos os dados referentes a processos devem ser visualizados de forma padronizada nos sistemas processuais de todos os tribunais do Brasil.
Da Redação
sábado, 1 de junho de 2013
Atualizado às 15:10
No próximo dia 10 de junho, o STJ implantará a primeira
etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais, determinada pela resolução
46 do CNJ. Essa primeira etapa abrangerá as terminologias das fases do
andamento processual. Os códigos serão unificados na próxima etapa do processo. As
tabelas com as novas terminologias serão divulgadas oportunamente aos usuários.
O processo de migração para a TUM estará concluído até o final de agosto. De
acordo com a resolução do CNJ, todos os dados referentes a processos devem ser
visualizados de forma padronizada pelos usuários nos sistemas processuais de
todos os tribunais do Brasil.
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas pelo CNJ
para promover a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de
classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual,
Federal, do Trabalho e do STJ.
A padronização das tabelas vai melhorar a administração da Justiça e a
prestação jurisdicional, possibilitando a geração de dados estatísticos mais
precisos e uma melhor utilização da informação processual, ferramentas
essenciais para a gestão do Poder Judiciário.
A partir da data da implantação da TUM, todos os andamentos processuais
lançados nos processos em tramitação (não baixados) deverão observar as
terminologias nela estabelecidas, preservados os lançamentos efetuados
anteriormente.
