Dois juízes são aposentados compulsoriamente pelo CNJ
Magistrado do MA é condenado pelo Conselho Nacional de Justiça pela terceira vez.
Da Redação
sábado, 1 de junho de 2013
Atualizado às 10:29
O CNJ julgou, na última terça-feira, 28/5, durante a 170ª sessão ordinária, 30 processos. Na ocasião, dois magistrados foram condenados à pena de aposentadoria compulsória, por cometerem infrações disciplinares.
Um dos juízes punidos foi Abrahão Lincoln Sauáia, do TJ/MA. O magistrado foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, em razão de conduta negligente no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É a terceira vez que o juiz é condenado pelo CNJ.
Outro
magistrado, José Lopes da Silva Neto, do TJ/AL, também recebeu a penalidade
administrativa máxima aplicada pelo CNJ, por conta de uma série de
irregularidades na condução de processos cometidas quando ele esteve à frente
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
Durante a sessão houve ainda sete pedidos de vista. Um deles
foi da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que suspendeu o julgamento da
proposta de regulamentação para a especialização das varas da Fazenda Pública
onde tramitam ações relacionadas ao direito à saúde.
Fonte: CNJ