Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

Em sua 9ª edição, a obra "Curso de Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 1.408p.), de Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, funda-se no pressuposto da preponderância dos direitos fundamentais e da submissão da atividade administrativa à observância de procedimentos democráticos.

"Elaborar um curso de Direito Administrativo é uma tarefa complexa e que se constitui em uma espécie de processo. Somente é possível ensaiar um tipo de manual tal como esse como resultado de estudo, experiência e meditação por um longo tempo. Depois, um livro com esse conteúdo nunca está pronto, não é definitivo.

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A primeira edição desse Curso de Direito Administrativo foi publicada em 2005. Foi escrita tomando em vista uma concepção filosófica específica determinada. Alicerçou-se na concepção de que a supremacia do interesse público somente pode ser compreendida segundo a ótica dos direitos fundamentais. Refletiu a concepção de que a atividade administrativa de um Estado Democrático de Direito não pode ser modelada por um direito não democrático. Traduziu a recusa ao reconhecimento de um Estado totalitário, todo poderoso, desconhecedor e violador da individualidade de cada ser humano.

Nesse intento, o Curso promoveu a revisão dos enfoques tradicionais sobre institutos tradicionais do Direito Administrativo, tal como os bens públicos, o serviço público e o ato administrativo.

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Esta nona edição do Curso é uma obra aperfeiçoada. Trata de modo mais abrangente os diversos institutos do Direito Administrativo. Avalia as modificações marcantes que vêm ocorrendo na realidade político-social do Brasil. Mas o compromisso transcendental da obra permanece inalterado. Ou seja, cada capítulo e cada questão são desenvolvidos seguindo a mesma principiologia essencial: não se pode transigir com a supremacia dos direitos fundamentais, nem com a forma democrática da estruturação e do funcionamento dos poderes públicos e privados!". O autor

Sobre o autor :

Marçal Justen Filho é sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Graduado em Direito pela UFPR. Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. É especialista na área de licitações e contratos administrativos. Palestrante e autor de obras jurídicas