Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS
O PL do Senado 386/12 institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Da Redação
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Atualizado às 08:53
O presidente da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias, anunciou que foi fechado um acordo entre os prefeitos de municípios de todo o país para retirar a advocacia do rol de atividades atingidas pelo PL do Senado 386/12, que institui uma nova sistemática para o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A solicitação para excluir da proposta o ponto que trata da advocacia foi feita pelo presidente nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado.
Segundo Lindbergh, o prefeito de SP, Fernando Haddad, disse que é contrário à inclusão dos advogados na nova sistemática proposta no projeto. Informou ainda que o entendimento foi mesmo foi firmado pelos demais chefes do Executivo de todos municípios brasileiros.
Furtado explicou que, caso o texto original do PL 386/12 não seja modificado, a advocacia pode passar a ser onerada de forma excessiva, o que trará sérios prejuízos à categoria. "O advogado não exerce atividade comercial, e sim um serviço social". Destacou ainda que o ideal é a manutenção do atual sistema de cobrança do ISS, em que os advogados são cobrados em valores fixos, de acordo com o número de sócios e de profissionais presentes no escritório.
O pedido de mudança no projeto também foi apresentado ao relator da matéria na CAE, senador Armando Monteiro, que se colocou à disposição da OAB para discutir o texto e garantiu que não apresentará seu relatório antes de ouvir todos os setores envolvidos.
