Resultado do sorteio da Semana Theotonio Negrão

"Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas ocorridas ao longo do último ano. No Código Civil, destaca-se a alteração da regra sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios (art. 1.331 § 1º). Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para a lei 12.690, de 19/7/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, bem como para as alterações na lei dos Registros Públicos (arts. 49, 54, 167-II-30 e 195-B), no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 132, 134, 135 e 139), na lei do Inquilinato (arts. 42 e 54-A), no Código de Defesa do Consumidor (art. 62-III) e nas leis 6.766, de 19/12/79 (art. 12 §§ 1º a 3º), 9.492, de 10/9/97 (arts. 1º § ún. e 21 § 5º), 9.514, de 20/11/97 (art. 25 § 3º), 9.656, de 3/6/98 (art. 10-B) e 10.931, de 2/8/04 (arts. 4º § 7º e 8º).

O Código Civil revogado e o respectivo índice estão impressos, ao fim do volume, em páginas de cor cinza, para se diferenciarem das que compõem os textos do Código Civil em vigor e da legislação extravagante".

"Código de Processo Civil 2013 e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.)

Esta edição chega acompanhada de importante novidade: sua disponibilização também em versão digital para download, caracterizada pela interatividade e facilidade no acesso ao seu conteúdo.

"Foram incorporadas à obra as seguintes leis editadas ao longo do último ano: (i) lei 12.665, de 13/6/12, que revogou os §§ 1 e 2º da LJEF 21 e dispôs sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; (ii) lei 12.726, de 16/10/12, que acrescentou parágrafo único à LJE 95, para dispor sobre Juizado Especial Itinerante; e (iii) lei 12.744, de 19/12/12, que, na LI, alterou o art. 4º e incluiu o art. 54-A, para dispor sobre locação nos contratos de construção ajustada.

Também foram integradas à obra as emendas feitas ao Regimento Interno do STF (Emendas Regimentais 47 e 48) em 2012".

Sobre o autor e atualizadores :

Theotonio Negrão foi um advogado e jurista brasileiro nascido na cidade de Piraju, interior do Estado de São Paulo, Theotonio Negrão passou a infância na pequena Bariri, até os nove anos, quando foi para Juiz de Fora/MG estudar no internato do "Instituto Granbery". Aos 15 anos concluiu o segundo grau e, aos 17, apesar de gostar de Engenharia Química, ingressou na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco por decisão do pai, serventuário da Justiça.

Durante o período acadêmico, admitido como excelente datilógrafo que era e como o foi por toda vida, no terceiro ano do curso começou a trabalhar no escritório do professor Noé Azevedo. Foi quando tomou gosto pela carreira.

Dedicou mais de 60 anos à profissão que exerceu sob a inscrição nº 3.569, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.

Sua primeira grande contribuição para o Direito surgiu em 1961, com o "Dicionário da Legislação Federal", editado pela Companhia Nacional de Material de Ensino, do MEC.

Desenvolveu também duas obras que hoje são indispensáveis a todos os estudantes de Direito e aos atuantes advogados do meio jurídico. O "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", está em sua 32ª edição, e o "Código de Processo Civil e Legislação Civil em Vigor", já está na 45ª edição.

Membro da comissão de reforma do Código Civil da Secretaria da Justiça de São Paulo, Negrão atuou também como juiz titular do TRE/SP de 1979 a 1982. Preocupado com a atividade associativa, o processualista foi um dos fundadores da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da qual foi presidente no biênio 1959/1960, além de ter sido conselheiro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Apaixonado pela Advocacia, Negrão chegou a ser cogitado duas vezes para ministro do STF, mas não aceitou por achar que não podia abandonar os clientes e por considerar-se "analfabeto em muitas matérias de competência da Corte".

José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Instituto de Ensino para Osasco e presidente do Conselho Nacional da Defesa do Consumidor. Colaborador e atualizador deste livro desde 1993. Desde abril de 2000 é serventuário da Justiça, tendo obtido os 1º e 3º lugares no 1º Concurso de Outorga de Delegações de Registro de Imóveis e de Protesto de Letras e Títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Luis Guilherme Aidar Bondioli é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998), onde também obteve os títulos de mestre (2004) e doutor (2008) em Direito Processual. É advogado em São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Publicou por esta editora as obras "Embargos de declaração" (2007, 2ª tir.), "O novo CPC: a terceira etapa da reforma" (2006) e "Reconvenção no processo civil" (2009). Tem diversos artigos publicados em revistas jurídicas e em obras coletivas. Colaborador e atualizador deste livro desde 2005.

João Francisco Naves da Fonseca é graduado (2006), mestre (2010) e doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco. É advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Publicou por esta editora a obra "Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial" (2012). Tem diversos artigos publicados em revistas jurídicas e em obras coletivas. Colaborador e atualizador deste livro desde 2007.

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Ganhadoras :

Daniele Medina Brazoloto, da Duratex S.A., de Bauru/SP - "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.); e

Lívia Dutra, do Grupo Portinho, de Ribeirão Preto/SP - "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.).