Ministro Sidnei Beneti recebe Colar do Mérito Eleitoral Paulista

DISCURSO NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO COLAR DO MÉRITO ELEITORAL PAULISTA - TRE-SP, 22 de março de 2013.

Sidnei Beneti

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

1.- A Justiça Eleitoral brasileira destaca-se por notórios méritos permanentes, que nada foi nem será capaz de abalar: 1º) é o segmento judiciário mais próximo do povo, movimenta multidões nas eleições e é presente na vida de todos a cada momento da vida em sociedade, devido ao voto obrigatório e à exigência da regularidade eleitoral para a prática de numerosos cotidianos; 2º) é o setor mais ágil da Justiça, em que os imprevistos fazem parte da rotina e os calendários com datas e horários são fatais, não importando quanto o trabalho aumente e quando surjam os processos, inclusive recursos, que tenham de ser julgados, como na proximidade de eleições; 3º) é altamente econômica, pois, à custa da manutenção de grupo reduzido de juízes e servidores, cresce inacreditavelmente, ante o somar-se do trabalho dos cidadãos convocados, sem custos significativos, em época de eleições, estendendo tentáculos às localidades mais longínquas, somando mesários, integrantes de juntas apuradoras, e atendendo a multidões; 4º) é moderna e modernizante, sempre, setor judiciário que destaca a Justiça brasileira na vanguarda mundial, constituindo modelo a todo o instante copiado - especialmente quanto à urna eletrônica, a informatização dos cadastros e recadastramentos eleitorais, a identificação eletrônica de eleitores, de tudo resultando a rapidez e a confiabilidade das apurações de eleições; 5º) é respeitada pela população e pelos seus principais usuários, que são os integrantes da classe política; 6º) é marca da nova moralidade política e administrativa, ante a busca da ficha limpa, ponto de honra da sociedade brasileira atual, cujas consequências se espraiam longe, pela capilaridade administrativa e institucional.

2.- Um milagre brasileiro, a Justiça Eleitoral! Um milagre que se renova a cada dia, pelas mãos competentes de sucessivas gerações de seus responsáveis e protagonistas. Estes, responsáveis e protagonistas, constituem fantástico grupo de "Gente da Justiça Eleitoral", agindo e interagindo sem cessar. Impossível enumerar, mas vale exemplificar: Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados, integrantes de Mesas Receptoras e Juntas Apuradoras, técnicos de computação, policiais, agentes de segurança, jornalistas, comunicadores e outros! Todos a servir aos usuários da Justiça Eleitoral. Sintetizem-se todos, de todos os tempos, nos nomes dos atuais Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que compõem a Corte nesta sessão: o Presidente Alceu Penteado Navarro, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Antonio Carlos Mathias Coltro, os Juízes do TRE: Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Roberto Caruso Costabilie e Solimene, Marli Marques Ferreira, Clarissa Campos Bernardo e Paulo Hamilton Siqueira Júnior, e a Secretária-Geral Jade Almeida Prometti. E na lembrança dos Ex-Presidentes deste Tribunal, nomes grandiosos da Magistratura Paulista, que pronuncio com grande emoção: 1) Affonso José de Carvalho, 2) Sylvio Portugal, 3) Arthur César da Silva Whitaker; 4) Mário Guimarães, 5)Alcides de Almeida Ferrari, 6) João Manuel Carneiro de Lacerda, 7) José Rabello de Aguiar Vallim, 8) Justino Maria Pinheiro, 9) Oswaldo Pinto do Amaral, 10) Octavio Guilherme Lacorte, 11) Raphael de Barros Monteiro, 12) Fernando Euler Bueno, 13) Cantidiano Garcia de Almeida, 14) Acácio Rebouças, 15) Tácito Morbach de Góes Nobre, 16) Joaquim de Sylos Cintra, 17) Pedro Barbosa Pereira, 18) Adriano Marrey, 19) Francisco Thomaz de Carvalho Filho, 20) Moacyr César de Almeida Bicudo, 21) Durval Pacheco de Mattos, 22) Heráclides Batalha de Camargo, 23) José Eduardo Coelho de Paula, 24) Augusto de Macedo Costa Júnior, 25) Álvaro Martiniano de Azevedo, 26) Valentim Alves da Silva, 27) José Gonçalves Santana, 28) Laert de Oliveira Andrade, 29) Lair da Silva Loureiro, 30) Aloysio Alvares Cruz, 31) Antonio Carlos Alves Braga, 32) Carlos Alberto Ortiz, 33) Márcio Martins Bonilha, 34) Nelson Fonseca, 35) Djalma Rubens Lofrano, 36) Nelson Schiesari, 37) Júlio César Viseu Júnior, 38) José Mário Antonio Cardinale, 39) Alvaro Lazzarini, 40) Paulo Henrique Barbosa Pereira, 41) Walter de Almeida Guilherme, 42) Alceu Penteado Navarro. Acrescento a lembrança dos Juízes Eleitorais de 1º Grau, simbolizando todos na Juíza da 1ª Zona Eleitoral da Capital, de que fui titular: Carolina de Figueiredo Dorlhiac Ferreira, representando os 425 Juízes eleitorais no Estado de São Paulo, sendo 58 Juízes atuais na Capital - impossível declinar os passados Juízes que fizeram a história da Justiça Eleitoral em suas Zonas Eleitorais.

3.- Nesta solenidade o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo distingue a nós, "Gente da Justiça Eleitoral", com a honraria do "Colar do Mérito Eleitoral Paulista", concedido a Magistrados e destacada Servidora. Exceto eu, que não tive a honra de ser Juiz do TRE de São Paulo, todos participantes deste glorioso Tribunal, cujos dados pessoais e funcionais já foram destacados pelo Vice-Presidente e Corregedor Antonio Carlos Mathias Coltro: 1) DIVA PRESTES MALERBI, 2) JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, 3) JEFFERSON MOREIRA DE CARVALHO, 4) PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA e 5) ALCINA MARA MARQUES GUIMARÃES RODRIGUES, de marcante atuação como Diretora e Secretária deste TRE-SP; 6) e eu, que, como disse, sou o único que não integrou esta alta Corte e que aqui venho não na condição de Ministro do STJ, mas, com muita honra, como Ex-Juiz Eleitoral de 1º Grau durante longos anos na Magistratura de São Paulo; incumbido de agradecer em nome de todos os homenageados, de minha parte, a cada um dos homenageados agradeço, sensibilizado, confiarem-me de falar em seus honrados nomes.

4.- Recebo o "Colar do Mérito Eleitoral Paulista" como homenagem ao Juiz Eleitoral de 1º Grau que fui nas Comarcas de que fui Titular: Palestina, Santa Cruz do Rio Pardo, 3ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo - Rudge Ramos e 1ª Zona Eleitoral da Capital - em que, com toda a minha família, até hoje sou eleitor, votando no coração da "Zona Mãe", o Colégio Rio Branco, em que minha família se reúne em cada eleição, seguida de nosso almoço de família! Vendo o presente da Justiça Eleitoral, com a modernidade implantada, relembro o passado de Juiz Eleitoral, com enorme saudade do exercício do cargo. Próximo do povo, de candidatos, eleitores, dirigentes partidários, qualificando eleitores nos tempos em que os títulos de eleitor, expedidos e assinados manualmente um a um, eram folhas de papel datilografadas e assinadas cada uma, que saíam dos troncos de imensos fichários manuais; os livros da Justiça Eleitoral e partidários compunham coleções de grossos tomos; as urnas eleitorais eram de lona, distribuídas aos nervosos e tensos cidadãos presidentes das Seções que as levavam para casa, por vezes em distritos distantes, por estradas de terra, não raro atravessando rios em barcos, para serem transportadas por eles no dia seguinte aos locais de votação; e a aventura do dia da eleição, com a colheita dos votos, o controle de propaganda, à época priorizada em panfletos e "santinhos" que entulhavam as ruas, ante a ação renhida dos candidatos, cabos eleitorais e dirigentes partidários; as apurações, que varavam dias e noites, transformando cada Junta Eleitoral em uma convivência de familiares, de lembranças imorredouras; apurações que registravam a impugnação miúda ao vivo, voto a voto, pressupunham contagens manuais em maços de cédulas eleitorais e cálculos em folhas de papel, para a transcrição nos complexos mapas de papel, para remessa à totalização; o contacto constante com o Tribunal Regional Eleitoral, com seus dirigentes e inesquecíveis servidores, sempre de destacada competência, cuja palavra geralmente era lei para nós, que tínhamos o dever de aplicar a lei. Cada eleição e apuração realizavam-se à custa de imenso esforço, muito cansaço, mas, ao final, a sensação da irmandade no trabalho e a imensa satisfação do anônimo dever cívico cumprido! Fechávamos o trabalho para irmos para casa com a sensação do sensação de que realmente havíamos cumprido o dever e de que construíamos a sociedade brasileira a cada instante do trabalho, culminando com a totalização dos votos e a diplomação dos eleitos. Que emoção a barulhenta festa final de "bater na mesa" ao fechamento da contagem de uma Zona Eleitoral, as urnas apuradas ostensivamente abertas ao centro! Em longa vida de Magistrado por mais de quarenta e um anos, como restam marcantes as lembranças dos tempos de Juiz de Zona Eleitoral - que tomariam várias sessões se me aventurasse a um "Programa da Saudade" de Juiz Eleitoral de 1º Grau. Aos valorosos colegas Juízes das Zonas Eleitorais, Juízes Eleitorais de 1º Grau de todos os tempos, dedico o "Colar do Mérito Eleitoral Paulista", que ora recebo.

5.- Recebendo o "Colar do Mérito Eleitoral Paulista", DIVA PRESTES MALERBI, JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, JEFFERSON MOREIRA DE CARVALHO, PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, ALCINA MARA MARQUES GUIMARÃES RODRIGUES e eu orgulhamo-nos, todos, de haver servido ao povo brasileiro, prestando serviço à Justiça Eleitoral em São Paulo, ajudando a preservar a garantia administrativa de resguardo da exatidão da apuração da vontade democrática no núcleo eleitoral de São Paulo, pelo julgamento de questões administrativas e criminais relativas a partidos, candidatos e eleitores com consequências a propagar-se por toda a nacionalidade, pela qualificação eleitoral do maior contingente de eleitores de nossa terra, ajuntando Estado e Município cujo peso tantas vezes norteia os rumos do país em todos os tempos!

6.- Em um dos mais destacados discursos de todos os tempos, o Presidente ABRAHAM LINCOLN, na cerimônia de consagração do campo da batalha de Gettysburg, em que milhares de norte-americanos tombaram na Guerra Civil, inverteu a ordem da relevância dos fatos, afirmando que aquele terreno jamais poderia ser consagrado por alguém, porque antes já o haviam consagrado com suas vidas aqueles que nele a haviam deixado. Permitam-nos aqui também inverter o significado deste ato: - Ao recebermos o "Colar do Mérito Eleitoral Paulista" neste recinto consagrado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nós é que, com emoção e gratidão por este momento tão marcante em nossas vidas, reverenciamos a gloriosa Justiça Eleitoral de São Paulo. Muito obrigado.