Trabalhador impedido de participar de audiência por vestir regata será indenizado

Conforme o relato do autor, o juiz trabalhista restringiu sua entrada na sala de audiências por considerar sua vestimenta "incompatível com a dignidade do Poder Judiciário". A sessão foi adiada por 20 dias, deixando de ocorrer em 22 de março de 2007 e ocorrendo apenas em 10 de abril, data em que ocorreu o acordo trabalhista.

Sentindo-se humilhado e alegando ser pessoa humilde e vestir-se sempre com camisetas regata, bermudas e chinelos, o trabalhador ajuizou ação na JF de Cascavel pedindo indenização por danos morais.

O juízo de primeira instância considerou a ação improcedente, levando o advogado do autor a recorrer ao tribunal. Após analisar o recurso, o relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, entendeu que o trabalhador sofreu ato discriminatório. "É incontestável que o demandante é pessoa simples, de parcos recursos. Não há indícios de deboche ou desrespeito por parte do autor, pessoa humilde, no uso de tal vestimenta", afirmou.

Quanto ao adiamento da audiência, Aurvalle ressaltou que foi por motivo irrelevante, que contrariou princípios constitucionais. "A remarcação ocasionou demora da solução do litígio trabalhista, em clara violação aos princípios do acesso à Justiça e da razoável duração do processo".