Resultado do sorteio da obra "Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu"

O tema da política criminal transfronteiriça ora se enriquece com o profundo estudo que vem a lume representado pelo mestre Ricardo Alves de Lima, em sua obra "Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu" (safE - 223p.).

"O profundo estudo de conteúdo inédito no continente sulamericano serve como alicerce seguro aos juristas dos Estados americanos, para apresentação de solução aos problemas idónticos vivenciados entre os países membros do MERCOSUL.

A valiosa contribuição do consagrado mestre é de extrema utilidade para a reflexão e obtenção de uma harmonização de um "Direito Penal compartilhado", ou de uma "Política Criminal compartilhada" para os países componentes do MERCOSUL. O assunto é fundamental e decisivo, no sentido de buscar soluções jurídico-penais, para não permitir o crescimento da grave criminalidade transnaciOflal na América Latina.

A importante obra do autor que revela méritos doutrinárioS, ganha ainda grande relevância em face de ser editada em um momento que se pretende consolidar uma "Corte de Justiça", um "Tribunal Penal" para o MERCOSUL, a fim de dirimir eventuais conflitos e pendências entre as partes que compõem os Estados membros, acrescentando assim, o presente estudo, um verdadeiro ponto de partida para a cons
trução de uma legislação penal efetiva, capaz de impedir o acelerado progresso da criminalidade transfronteiriça no cone sulamericano.

Convicto que o extenso labor do ilustre mestre, cuja vida acadêmica se apresenta incontestável, diante do profundo estudo nas áreas de Direito internacional, do Direito Comunitário, do Direito Europeu, do Direito Constitucional Internacional e Europeu, do Direito Penal internacional e do Direito Penal Europeu, a obra se constituirá em um marco supremo, para a orientação e profunda atualização dos estudiosos em problemas comuns que afetam a segurança dos Estados da comunidade da América do Sul". Laertes de Macedo Torrens, advogado criminalista

Sobre o autor :

Ricardo Alves de Lima é mestre e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra/USP. Coordenador e professor em cursos de pós-graduação do INPG Business School. Professor de Direito e Processo penal da Universidade Anhembi Morumbi/SP. Membro do grupo de estudos da OAB/SP para proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul.

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Ganhadora :

Flavia Cristiane do Nascimento, da Siemens Enterprise Communications, de São Paulo/SP

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