Direito patrimonial na criação de cenários pertence à Globo e não à cenógrafa

A cenógrafa ajuizou ação trabalhista para ter o vínculo de emprego com a Globo reconhecido, bem como para receber direitos autorais pelos cenários criados. Ela afirmou que após dez anos de trabalho com a carteira profissional assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica, mas apenas "de fachada", já que a forma de prestação do serviço continuaria a mesma. Ela atendeu à condição e logo após a rescisão do contrato de trabalho, foi firmado contrato de locação de serviços com a empresa criada pela empregada, que foi renovado diversas vezes ao longo dos anos.

A Globo afirmou que a criação da pessoa jurídica ocorreu por livre e espontânea vontade e no próprio interesse da trabalhadora, o que levou à efetiva rescisão contratual, com o pagamento de todas as verbas devidas. Sobre os direitos autorais, a empresa sustentou que a trabalhadora não é titular de qualquer direito sobre as obras produzidas.

A 71ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ concluiu pela existência do vínculo de emprego e deferiu o pedido de direitos autorais. O TRT da 1ª região reformou a sentença quanto aos direitos autorais, mas manteve o reconhecimento da relação de emprego.

A cenógrafa e a Rede Globo recorreram ao TST, mas o relator, ministro Ives Gandra Filho, não conheceu de ambos os recursos. Ele explicou que os direitos pleiteados pela empregada referem-se ao aspecto patrimonial dos direitos autorais que, nos termos da lei 9.610/98, não pertencem, necessariamente, ao autor da obra, dependendo de previsão legal ou contratual. No caso, o fim principal do contrato de trabalho era a criação de cenários, motivo pelo qual os direitos patrimoniais pertencem à emissora, não à empregada.

"A contratação do empregado para atuar na criação de determinado trabalho, como é o caso dos autos, confere o direito pleno de utilização dos resultados desse trabalho pelo empregador, sendo razoável concluir que o salário pago ao empregado corresponde à contraprestação do empregador pela atividade desenvolvida", concluiu o magistrado.

• Processo Relacionado : RR - 13700-65.2006.5.01.0071

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