Carlos Alberto Reis de Paula, próximo presidente do TST, fará novo cronograma do PJe
Ministro quer participação da OAB e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas para elaboração do cronograma.
Da Redação
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Atualizado às 08:43
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula assume a presidência do TST no próximo dia 5/3 e informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação PJe-JT, priorizando o elemento humano na transição. Carlos Alberto disse que quer contar com a participação da OAB e da Abrat - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas para elaboração do cronograma abrangendo as 24 regiões da JT.
A disposição do ministro foi manifestada durante audiência concedida à Diretoria do Conselho Federal da OAB na última quinta-feira, 21. Na ocasião, os dirigentes da OAB reiteraram ao ministro Carlos Alberto a necessidade de implantação gradual do PJe, em virtude das dificuldades enfrentadas por milhares de advogados para migrar do processo físico para o eletrônico - aí incluídas as deficiências nas telecomunicações e transmissões de dados via internet, em diversas regiões do país.
O ministro Carlos Alberto disse que logo no início de sua gestão na presidência pretende realizar "um reordenamento nas prioridades" no processo eletrônico. Sua ideia é priorizar não o número de varas, mas o de processos abrangidos pelo sistema do PJe. No ano passado ingressaram na JT 3,6 milhões de novos processos.
De acordo ele, a implantação do novo sistema deve ser feita de forma segura, com base em critérios que garantam o acesso do cidadão ao Judiciário.
O PJe chega ao TST amanhã, 26. Embora esteja implantado em grande parte das cortes trabalhistas (nos 24 TRTs e em 246 varas), o PJe ainda encontra alguma resistência entre os operadores do Direito.
No dia 5 de março o senhor assumirá a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Qual será o tratamento dispensado ao PJe-JT?
Temos uma preocupação muito grande com o desenvolvimento do PJe-JT. Na mesma medida em que cresce o número de varas integradas a esse novo sistema, também cresce o número de demandas. Nós teremos três prioridades em relação ao PJe-JT: investimento em segurança, contínua evolução de funcionalidades e capacitação de servidores, magistrados e advogados.
Qual a importância do PJe para a Justiça do Trabalho?
A JT se caracteriza, desde suas origens, como um ramo da Justiça que deve dar respostas rápidas à sociedade, porque sua matéria-prima é o trabalho, fator de subsistência e de afirmação da dignidade da pessoa. A JT deve entregar uma prestação jurisdicional acessível, transparente e rápida. Nessa missão o PJe assume posição de destaque diante das facilidades que traz para a celeridade e a acessibilidade do processo.
Quando o PJe chegará ao TST?
No dia 26 de fevereiro o PJe-JT será integrado ao TST. No entanto, nesse primeiro momento, estará implantado apenas na 6ª turma, restrito aos processos eletrônicos oriundos dos TRTs e afetos às classes processuais de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e ações cautelares destinadas a dar efeito suspensivo ao recurso de revista.
Em que casos os recursos terão de ser feitos eletronicamente?
A JT julga uma ação no primeiro grau. O advogado recorre e o caso vai para o TRT. Caso o advogado recorra (recurso de revista), o processo é remetido ao TST. Esse recurso de revista deverá ser interposto eletronicamente pelo sistema PJe-JT. Ressalto que, no TST, somente tramitarão pelo PJE-JT os processos que foram ajuizados, desde a primeira instância, pela via eletrônica.
Quais os benefícios que o PJe-JT trará para os jurisdicionados?
O PJe-JT traz maior celeridade e transparência às demandas submetidas ao Poder Judiciário. Note que a JT lida com créditos de natureza alimentar. Essa circunstância exige prestação jurisdicional célere e segura. Nesse contexto, compreendo que o PJe-JT permite maior automação e reduz as atividades burocráticas e permite que os operadores do Direito trabalhem de forma centrada na função teleológica do processo. Registro ainda que o PJe-JT constitui ferramenta alinhada com as ações do CNJ que trará maior aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. No meu entender, de maneira geral, o PJe constitui ferramenta que ajudará a cumprir nosso mister institucional que nada mais é que servir à sociedade. Nós somos prestadores de serviço e, com o PJe-JT, nossa prestação de serviço fica aprimorada, rápida, acessível a todos, resguardadas as devidas limitações, como o caso de segredo de Justiça.
O senhor acredita que o Judiciário está pronto para esta mudança?
Nosso planejamento prevê forte investimento no ser humano, inclusive com ações voltadas à implantação de um plano de gestão de mudanças. Veja que o PJe-JT trouxe grande mudança no sistema produtivo que reclama adaptação contínua de todos os usuários. Por exemplo: se um usuário for hoje a uma vara da Justiça do Trabalho, encontrará um servidor para atender no balcão. Se for ao fórum, há um setor de cadastramento e autuação. O PJe-JT traz uma rotina de automação de cadastramento, autuação e numeração, influenciando diretamente no atendimento aos jurisdicionados. Temos de estar atentos a essas mudanças e dar a todos os operadores nova perspectiva de trabalho. Precisamos nos preocupar com todos os operadores, sejam magistrados, serventuários ou usuários externos. Todos devemos saber como irão gerir essa mudança no modelo de produção.
E os advogados terão dificuldades com esta nova ferramenta?
De jeito algum. Estabeleceremos um diálogo aberto e construtivo com a OAB e com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Os advogados, como profissionais indispensáveis à administração da Justiça, devem participar da construção dessa nova ferramenta de trabalho. Acredito que o diálogo permitirá um investimento em capacitação e ajudará na identificação de pontos de melhoria do sistema.
Quando foi o seu primeiro contato com o PJe?
No CNJ, só lido com processos eletrônicos, mas antes de ser conselheiro, entre março de 2009 e março de 2011, fui corregedor-geral da JT e foi nesse período, na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que o PJe foi implantado totalmente em um órgão pela primeira vez. Devo admitir que, para mim, que sou de uma geração em que não havia nada eletrônico, pode ser até às vezes cansativo, mas eu é que tenho de mudar meus procedimentos. É um desafio que nos rejuvenesce. Eu sou usuário dessa tecnologia e faço uso dela para proveito meu e para aqueles a quem presto serviço.
