Gol e TAM são multadas por venda casada de passagens com seguro
Cada companhia terá que pagar R$ 3,5 mi.
Da Redação
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
Atualizado às 15:23
A Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor do MJ multou as empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a Tam Linhas Aéreas S.A. por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. Cada companhia aérea terá que pagar R$ 3,5 milhões.
De acordo com o Departamento, durante o processo de investigação, ficou comprovado que a contratação do seguro assistência viagem era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado à compra da passagem. Caso não quisesse adquirir o produto, cabia ao comprador desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.
Segundo o diretor do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro. "Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", explicou.
De acordo com ele, o mercado de consumo maduro pressupõe relações pautadas na transparência, lealdade e respeito ao consumidor, sendo dever do fornecedor garantir a informação clara ao consumidor sem induzi-lo a adquirir algo que não precisa ou não quer. A multa, que será aplicada em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores, levou em consideração os critérios do CDC, com relação à perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida.
