JT é recordista em recebimento e solução de processos

Em 2012, o TST recebeu 237.281 processos, 12,2% a mais que em 2011, e solucionou 234.953, cerca de 13% a mais que nos 12 meses anteriores. O ministro João Oreste Dalazen, presidente da Corte, observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas. Na abertura do ano judicial, o ministro destacou o trabalho da JT no último ano, dentre eles a questão de jurisprudência, PJe -JT e CNDT.

Para ele, os dados demonstram que "certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas". O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, em razão da portaria do MTE que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho.

Para Dalazen, o novo documento, mais minucioso e detalhado do que o atual, pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para cobrar direitos já cumpridos.

Balanço

O TST aumentou sua produtividade em 13,5% e solucionou, ao todo, 99% da quantidade de processos que chegaram ao Tribunal nesse mesmo período. Estão pendentes de julgamento/solução 176.413 processos. Considerando o número de processos julgados em 2012, o acervo corresponde a aproximadamente nove meses de julgamento.

A taxa de congestionamento (percentual de processos não baixados no período) reduziu três pontos percentuais, caindo de 57,4% em 2011 para 54,5% em 2012. Até dezembro de 2012, foram iniciadas 940.445 novas execuções na Justiça do Trabalho e encerradas 975.433, ou seja, foram solucionadas 103,7% das execuções iniciadas. Ao contrário de anos anteriores, a quantidade de execuções encerradas superou a de iniciadas em 34.988 processos, o que indica que iniciativas como a implantação a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas surtiram seus primeiros efeitos. O acervo de execuções pendentes (mais de 2,5 milhões de processos) sofreu pequena redução, e a taxa de congestionamento nessa fase caiu de 73% para 71,8%.

Jurisprudência

A 2ª Semana do TST, realizada no período de 10 a 14 de setembro, resultou na edição de seis novas súmulas, na alteração de outras 13 Súmulas, na conversão de três Orientações Jurisprudenciais - OJs em Súmulas, no cancelamento de duas OJs e na alteração de outras quatro OJs. Aproximadamente 40 dispositivos do Regimento Interno do TST foram alterados, e o Tribunal encaminhou ao Congresso Nacional proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

PJe-JT

Ao longo do ano de 2012, o PJe-JT foi implantado nos 24 TRTs e em 246 varas do Trabalho de todo o Brasil. Para 2013, a meta é implantar o sistema em 40% das varas do Trabalho de todos os regionais, mas, de acordo com os cronogramas parciais enviados pelos TRTs, a expectativa é de que até o fim do ano o PJe-JT esteja implantado em mais de 1.000 varas. No TST, a implantação PJe-JT está designada para o dia 26/2, na 6ª turma. Com isso, a JT será o primeiro segmento do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico.

CNDT

Somente no seu primeiro ano de vigência, foram expedidas 14.770.634 certidões, o que equivale a 41.029 certidões por dia, 1.710 por hora, 28 por minuto e uma certidão a cada dois segundos. O BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas no início de 2013, tinha 1.762.860 processos de execução cadastrados, abarcando o total de 1.139.555 devedores registrados. Entre maio de 2012 e 3 de janeiro de 2013, 128.427 pessoas físicas e jurídicas deixaram de figurar no BNDT, resultando na baixa de 453.412 processos de execução registrado no banco.