Peça similar à da Galinha Pintadinha é proibida de ser apresentada em teatros de BH
Espetáculo teatral estava sendo divulgado sem autorização da Bromélia Produções Ltda.
Da Redação
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Atualizado às 09:00
O espetáculo teatral "Dudinha e a Galinha Pintadinha" não poderá ser apresentado nos teatros Sesiminas e Palácio das Artes. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 17ª vara Cível de Belo Horizonte/MG. A peça faz alusão às obras da produtora Bromélia Produções Ltda., criadora do personagem "Galinha Pintadinha" e da "Turma da Galinha Pintadinha", e estava sendo divulgada sem a devida autorização, o que afronta o direito autoral.
O juiz determinou que o produtor do espetáculo e os teatros se abstenham de utilizar a obra, seus personagens, arranjos musicais e qualquer elemento de titularidade da produtora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 15 mil.
O juiz constatou que a produtora Bromélia Produções é a criadora das obras, registradas na Fundação Biblioteca Nacional, na Agência Nacional do Cinema e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Ressaltou que já houve decisão em outro processo, na comarca de Campinas/SP, proibindo o produtor de utilizar a obra "de qualquer forma ou por qualquer meio, em qualquer localidade do território nacional". O magistrado observa que as exibições em Belo Horizonte contrariam expressamente a decisão de Campinas.
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Processo: 0335763-26.2013.8.13.0024
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJ/MG
