Entidades cobram consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados

A consulta pública foi aprovada pelo plenário do CNJ na 141ª sessão ordinária do Conselho, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado. Na ocasião, a ministra Eliana Calmon defendeu a necessidade de uma resolução sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Ela destacou que muitos juízes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou não e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder Judiciário. Os conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de votos, eles decidiram promover uma audiência para debater o tema com a sociedade.

O corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos direitos humanos como as consultas públicas são realizadas. "Normalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos. Esse é realmente um instrumento muito valioso", destacou Kravchychyn.

Participaram da audiência representantes da JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos, da ACT - Aliança de Controle ao Tabagismo, da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Conforme explicou Antônio Escrivão Filho, da JusDh, a realização da consulta pública é de fundamental importância para a sociedade. "É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário", afirmou.