Ricardo Toledo Santos Filho presidirá comissão de prerrogativas da OAB/SP

O advogado criminalista e conselheiro seccional Ricardo Toledo Santos Filho irá suceder Antonio Ruiz Filho, atual secretário-Geral adjunto da OAB/SP, na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem. A designação foi feita pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa.

De acordo com Costa, "A Comissão de Prerrogativas é vital para a nossa gestão e Ricardo Toledo tem o perfil ideal para confrontar uma série de práticas autoritárias que ferem os direitos dos advogados durante o exercício profissional".

Toledo pretende dar continuidade ao trabalho já realizado, imprimindo um ritmo forte na defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Nesse sentido, tem planos para acelerar o andamento dos processos de desagravo público em favor de advogados ofendidos em suas prerrogativas por autoridades, observando a ampla defesa e o contraditório do ofensor. "Pretendo dar celeridade ao processo e concluir o julgamento no prazo de três meses", ressalta.

Ele também planeja instalar oito Conselhos Regionais de Prerrogativas, nas cidades de Santos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara para cobrir todo o Estado, dando continuidade ao projeto iniciado na gestão de Rui Filho, que instalou quatro regionais.

Na presidência da Comissão ele pretende, ainda, descentralizar as Comissões de Prerrogativas e promover Encontros Regionais de Prerrogativas para levar aos advogados orientações sobre a importância de defender e reagir ao desrespeito às prerrogativas profissionais, garantidas pelo Estatuto da Advocacia.

O novo presidente da Comissão também quer dar sequência ao processo de descentralização das Prerrogativas, implementado na gestão Ruiz Filho, e criar os Centros de Prerrogativas Profissionais para expor aos meios acadêmicos e às instituições ligadas aos operadores do Direito, como a Acadepol - Academia de Polícia, o que são as prerrogativas dos advogados e como contribuem para consolidar o direito de defesa.

Para fortalecer a Comissão, Ricardo Toledo pretende atrair novos membros e promover um trabalho institucional junto ao Congresso para que seja aprovado o projeto em tramitação que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.

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