Para juiz, advogado prejudica cliente ao apelar apenas com objetivo de majorar honorários

Para o magistrado, ao apresentar apelação unicamente pedindo a majoração dos honorários, o causídico "prejudica seu cliente", pois, segundo ele, "não permite o trânsito em julgado" e adota o "costume sistemático" de recorrer.

Ao negar o pedido dos advogados, Jardim Neto afirmou que "há um vício no Judiciário: recorrer sempre em qualquer caso". Em seu despacho ele afirma que "a decisão sempre ter de ser chancelada ou homologada pela instância superior. Se é assim, permitir ao advogado recorrer só sobre honorários, expedindo alvará ao autor é absurdo".

"O advogado tem de falar e mostrar para seu cliente que ele só poderá receber depois que ele advogado fazer seu recurso em favor próprio", ressalta o juiz.

No caso em questão, Jardim Neto julgou procedente o pedido de despejo formulado por consórcio em desfavor de uma empresa. Para o magistrado, como a requerida não apresentou contestação fez presumir que existe inadimplência ou falta de pagamento. "O requerimento após não contestação é para se proceder ao despejo do imóvel".

O magistrado, então deferiu pedido de despejo e condenou a requerida em pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 350 com correção monetária conforme a tabela da Corregedoria do TJ/MG a partir da data da sentença, proferida em 12 de novembro de 2012. Contra este valor, os advogados do escritório Goulart & Colepicolo Advogados Associados, que representam o consórcio, apresentaram a apelação que foi negada pelo magistrado.