STF já programou três audiências públicas para 2013
TV por assinatura, campo eletromagnético e queimada em canavial estão entre os temas que serão debatidos.
Da Redação
domingo, 13 de janeiro de 2013
Atualizado em 12 de janeiro de 2013 09:27
Neste ano, já estão previstas para acontecer, no STF, três audiências públicas que visam buscar, junto à sociedade civil, embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte.
TV por assinatura
Nos próximos dias 18 e 25/2, o STF realiza, sob a condução do ministro Luiz Fux, audiência pública para debater a nova regulamentação da TV por assinatura instituída pela lei 12.485/11. A norma está sendo questionada no STF por meio de três ADIns ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (ADIn 4679); pela Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADIn 4747); e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADIn 4756). Confira aqui o cronograma dos dois dias de audiência pública.
Campo eletromagnético
Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia está prevista os dias 6, 7 e 8/3. A questão está em discussão no Rext 627189 interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do TJ/SP que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida. O ministro-relator esclareceu que o recurso implica discutir, entre outras coisas, os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.
As exposições serão feitas por 24 participantes que representam empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental. Confira aqui a lista dos expositores.
Queimada em canavial
A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de SP está em discussão no RExt 586224, com repercussão geral reconhecida. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, convocou a audiência para debater o tema com representantes dos setores envolvidos. A data da audiência ainda será definida, mas a previsão é a de ela ocorra ainda neste primeiro semestre.
O recurso debate a controvérsia entre a Constituição do Estado de SP e uma lei do Município de Paulínia. A Constituição estadual autoriza a queima da palha de cana quando realizada dentro de padrões de controle ambiental, entretanto, em Paulínia a prática foi proibida por lei municipal. As inscrições para a audiência podem ser feitas até às 20h do dia 28/2 pelo e-mail [email protected].
