Haddad propõe para OAB/SP parceria para incentivar empreendedorismo

"A parceria proposta pelo prefeito Haddad tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à Prefeitura. Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo Municipal", explicou Marcos da Costa.

Fernando Haddad pretende construir o que chamou de espécie de Estatuto do Micro e Pequeno Negócio na cidade de SP: "Entendo que é imprescindível apoio jurídico em duas frentes. A primeira é uma revisão da legislação municipal no sentido da sua simplificação. Muitas vezes, a legislação não é compreendida pelo cidadão, as punições são desproporcionais à eventual contravenção e queremos simplificar a legislação e buscar mais justiça no que diz respeito a fomentar o negócio. Em segundo lugar, apoio jurídico propriamente dito para o empreendedor, individualmente considerado, para organizar seu negócio e desenvolvê-lo. O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio.".

Marcos da Costa ressalta que a proposta da Prefeitura se enquadra dentro dos objetivos e tradições da Ordem: "É um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento econômico".

A Agência de Desenvolvimento Social, segundo o prefeito, prevê uma estrutura de agentes, sobretudo na periferia, para dar apoio aos microempreedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, formação profissional e apoio técnico-jurídico. Esses apoios seriam na formação profissional, com o sistema S, especialmente o SEBRAE, e o programa de microcrédito da CEF. E um terceiro, jurídico.

O presidente da seccional lembra que a Ordem já realizou trabalho semelhante em parceria com a Asembleia Legislativa, que teve como foco rever toda a legislação estadual, afastando leis ultrapassadas, simplificando o sistema e agilizando o processo. "Esse trabalho levou um ano, no caso das leis municipais será mais pontual e acredito que o tempo necessário será muito mais breve", avaliou Costa, afirmando que agora é necessário desenhar como será a gestão do projeto e estrutura necessária.

O prefeito ressaltou, ainda, que a parceria com a Ordem poderá trazer clareza, transparência e procedimentos simplificados para que o ambiente de negócios seja favorecido em São Paulo. "Temos muito que avançar e contar com o apoio da Ordem", completou.

O prefeito lembrou que começou a militar na Ordem antes de ser advogado, quando era estudante de Direito e participou das campanhas das Diretas-já e da Constituinte.

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