Leis alteram a estrutura da Justiça no Estado do ES
Haverá readequação do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário.
Da Redação
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Atualizado às 08:21
O governador do Estado do ES, Renato Casagrande, sancionou duas leis que permitirão a reestruturação da Justiça capixaba e a readequação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário. Os textos foram aprovados no último dia 17, pela Assembleia Legislativa do Estado.
A LC 661/12, de reestruturação, acaba com as entrâncias no Judiciário capixaba, criando apenas três categorias de magistrados : desembargador, juiz de Direito e juiz substituto. Cria ainda quatro cargos de desembargadores para dar mais agilidade ao julgamento dos processos em segundo grau.
Já a lei ordinária 9.967/12 trata da adequação do plano de cargos e salários e aumenta de 2% para 2,5% o reajuste quando o funcionário progride no plano de carreira.
O presidente do TJ/ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, anunciou que a lei de reestruturação "marca a aurora de um novo Poder Judiciário", enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço, disse que é o reconhecimento "de todos os poderes ao trabalho da Mesa Diretora do Tribunal".
O desembargador Pedro Valls disse que "nos próximos dias" começa a publicar no Diário da Justiça os editais de redirecionamento da força de trabalho da Justiça capixaba, segundo critérios matemáticos. Ou seja, onde houver mais trabalho, haverá mais servidores para executá-lo.
