Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação

O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste (cerca de 20%) e afirmou que a OAB "manipula" resultados para garantir que os candidatos façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de forma a ter uma reserva de pessoas para fazer o exame. E pior é que essa entidade não presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é nem pública, nem privada; é 'ímpar' segundo o STF", declarou, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de Direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.

Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele defendeu que o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática forense.

Por sua vez, a representante da FGV - instituição que elabora provas para a OAB -, Vivian Tavora, informou que os exames são feitos sem "pegadinhas" e reavaliados anualmente pela entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian frisou que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso ao nome dos candidatos, atesta apenas uma questão de cada prova.

Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL/MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Dr. Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame sejam repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a suspeita de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque partir do momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações, a dinâmica deixa de ser justa", acrescentou.

O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de deputados para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa realizar uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.

O deputado Vicentinho (PT/SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo MEC.

Na terça-feira, 4, o plenário da Câmara rejeitou o pedido para que o PL 2154/11, que extingue o exame da OAB, fosse apreciado em regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20 textos na CCJ.