Resultado do sorteio da obra "Tribunal Penal Internacional"

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi aprovado em 1998, por ampla maioria, para processar e julgar indivíduos responsáveis por crimes graves. A obra "Tribunal Penal Internacional" (Fundação Alexandre de Gusmão - 176p.), de Elio Cardoso, busca examinar os principais conceitos do regime do TPI, questões que surgiriam desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma e as implicações para o Brasil, como membro, e sua atuação diplomática.

Os objetivos do TPI refletem-se no papel a ser desempenhado pela instituição no combate à impunidade dos crimes graves de transcendência internacional - com a promessa de produzir, em contextos específicos, dinâmicas conducentes à erradicação da violência política.

O TPI é, contudo, uma obra em construção: muito resta por fazer para transformá-lo em componente essencial do sistema internacional com a mais ampla aceitação por parte dos Estados. Se os membros do mecanismo estão "do lado certo da história", o Tribunal enfrenta uma série de desafios, que traz implicações para a própria consolidação da instituição.

Um dos principais problemas diz respeito à falta de universalidade do TPI, ou seja, ao fato de a "lei penal internacional" e os seus constrangimentos não valerem para todos.

Este talvez seja um dos maiores obstáculos para que o órgão venha a ganhar credibilidade e cumprir os princípios e propósitos que nortearam a sua criação - credibilidade que dependerá, ademais, de uma atuação equilibrada, isenta e não politizada da instituição.

Sobre o autor :


Elio Cardoso é formado em Direito pela USP. Ingressou na carreira de diplomata em 1996. Serviu na Embaixada em Moscou, na missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, e na Delegação Permanente em Genebra. Em Brasília, trabalhou na Assessoria de Política Externa da Presidência da República.

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Ganhadora :

Maria Rachel Ribeiro de Oliveira Barbosa, advogada do Sicoob Crediminas, de Belo Horizonte/MG

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