Texto do novo CP ainda está aberto a sugestões, afirma relator

Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou.

No fim de outubro, o plenário do Senado aprovou nova duplicação nos prazos de emendas ao projeto. Com isso, a data final para que os senadores apresentem sugestões de mudanças no texto foi ampliado em mais 20 dias úteis, indo agora até o dia 4/12.

Elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados por líderes partidários da Casa, o texto também foi alvo de algumas críticas em tom áspero na esfera jurídica. "Críticas são absolutamente normais na democracia, mas manifestações desrespeitosas devem ser afastadas. Desde a primeira reunião, os membros dessa comissão estão tratando essa matéria com elevada responsabilidade", comentou.

Nesse ponto, Taques reiterou que qualquer pessoa ou entidade ainda poderá encaminhar suas sugestões de mudanças no texto do novo CP. Salientou ainda que não pauta sua atuação por pesquisas, mas por suas convicções, dando atenção às contribuições recebidas e sem menosprezo à opinião pública. "O Poder Judiciário é contra-majoritário. Ele deve defender a minoria contra as posições majoritárias. O Legislativo tem que ouvir o cidadão", comparou.

O senador ainda faz reserva sobre o tratamento que oferecerá aos temas mais controversos no seu relatório, agora com prazo de apresentação definido para 26 de fevereiro do próximo ano. Porém, em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, admite incluir-se entre os que não enxergam o tema como uma cláusula pétrea da Constituição.

De acordo com Taques, há também um debate mais intenso em torno de uma das novas hipóteses de admissão do aborto: a que envolve sua permissão até a décima segunda semana de gestação, quando houver laudo médico e psicológico atestando que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante. Por ocasião da votação do pré-projeto, foi citada nos debates a situação vivida por uma usuária de crack como as que poderiam justificar tal solução.

Mais de 350 emendas já foram apresentadas ao projeto do novo CP pelos senadores. Entre elas, há diversas abordando os dispositivos que tratam do aborto, de forma a restringir as hipóteses de legalidade aos limites da legislação atual, basicamente os casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro.