Desembargador Tourinho Neto concede liminar a Carlinhos Cachoeira
Cachoeira continuará preso pois há outro mandado de prisão ainda em vigor.
Da Redação
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Atualizado às 08:19
O desembargador Tourinho Neto, do TRF da 1ª região, concedeu nesta segunda-feira, 15, liminar em favor de Carlinhos Cachoeira. A decisão monocrática determina a imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso.
Carlinhos Cachoeira está preso preventivamente há mais de sete meses, no Centro de Detenção Provisória do DF, a Penitenciária da Papuda, por decisão da 11ª vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da PF.
No mês passado, a defesa pediu o relaxamento da prisão, mas o HC foi negado pelo juiz Daniel Guerra Alves no dia 28/9.
A ação judicial ainda está em fase de instrução na 1ª instância. A pedido da defesa, Tourinho Neto havia determinado que as operadoras telefônicas fornecessem as senhas que deram aos policiais federais, e informassem quando foram dadas, e quando e por quem foram acessadas. A medida é necessária para aferir a legalidade e legitimidade das interceptações telefônicas feitas pela PF. O cumprimento dessa diligência, contudo, ainda não ocorreu. "É inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das operadoras", afirmou.
Caso haja recurso dessa decisão, o pedido de soltura será analisado pela 3ª turma do Tribunal, composta por três magistrados. A turma reúne-se às segundas-feiras, semanalmente, e às terças-feiras, quinzenalmente.
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Processo : HC 0062885-65.2012.4.01.0000/GO
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