OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do novo CP
Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto.
Da Redação
sábado, 13 de outubro de 2012
Atualizado em 12 de outubro de 2012 11:26
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, a suspensão da tramitação do novo Código Penal (PL 236/12). Em ofício, Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto. Por isso, requer a Sarney "maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas".
O presidente nacional da OAB esclarece, ao solicitar a sustação dos prazos de tramitação do Novo Código Penal, que "o pleito visa à ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade e, em especial, junto à comunidade dos operadores jurídicos, das academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas". Ele acrescenta: "somente a partir dessa providencial diligência poderá a OAB ter condições de oferecer emendas resultantes das consultas que também irá promover".
Ophir Cavalcante ressalta que, em face da sua representação nacional e da legitimidade outorgada por um universo de mais de 700 mil advogados inscritos, "a Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo sua missão histórica, tem o direito e dever e apresentar sugestões para o aprimoramento do aludido projeto, mas não poderá fazê-lo na fase em que o mesmo se encontra atualmente".
O ofício enviado ao presidente do Senado Federal é acompanhado de levantamento da Comissão Especial de Estudo do anteprojeto de lei do novo CP, constituída pela OAB e integrada por nove advogados de renome nacional, demonstrando que a celeridade no trâmite do PL 236 é incompatível com a importância da matéria. Um trâmite - destaca a Comissão - muito diferente do tratamento conferido ao CPP (PL 156/9), que teve prazos mais adequados e permitiu ouvir as diversas opiniões da sociedade e do mundo jurídico. Já o novo CP teve o início de sua tramitação em 18 de outubro de 2011 e o prazo para apresentação do parecer final da Comissão Especial fixado para 4 de dezembro de 2012 - com exíguo espaço nesse meio tempo para discussões e recebimento de emendas.
