Conselho Superior da Justiça do Trabalho reúne-se nesta sexta-feira
Da Redação
quinta-feira, 22 de setembro de 2005
Atualizado às 10:14
Conselho Superior da Justiça do Trabalho reúne-se nesta sexta-feira
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza amanhã, às 9h, na sede do TST, sua segunda sessão ordinária. Criado pela reforma do Judiciário para funcionar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, cabe ao CSJT supervisionar e fiscalizar as atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho nas áreas de informática, recursos humanos, planejamento e orçamento, administração financeira, material e patrimônio e de controle interno na Justiça de Trabalho. O CSJT é presidido pelo ministro Vantuil Abdala.
Entre as matérias administrativas constantes da pauta da segunda reunião ordinária do CSTJ estão o processo que requer o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Justiça Avaliadores e outro que trata da progressão e movimentação extraordinárias para os servidores da Justiça do Trabalho. Entre as matérias judiciárias, estão o projeto de lei relativo à cobrança de emolumentos para desarquivamento de autos e a criação de rubrica específica para custeio de defesa administrativa ou judicial de juiz processado em razão do exercício da sua função.
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselheiro Vantuil Abdala, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão a realizar-se em 23 de setembro de 2005, (sexta-feira), a partir das 9 horas.
1. PAUTA ADMINISTRATIVA
1.1. Aprovação da Ata da Primeira Sessão Ordinária do CSJT (09/08/2005).
1.2. Aprovação das Resoluções referentes à criação de grupos de trabalho.
1.3. Aprovar o calendário das sessões do CSJT referente ao segundo semestre de 2005.
2. PAUTA DE JULGAMENTOS
2.1. CSJT-002/2002.8
Relator: Pedro Inácio da Silva
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Controle Interno - Recurso em Matéria Administrativa - Decisão administrativa que deferiu ao Ex."'° Juiz Pedro Thomazi Neto indenização, em pecúnia, das férias não gozadas por necessidade de serviço.
2.2. CSJT-13/2002
Relator: Pedro Inácio da Silva
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Projeto de Lei - Transformação da área de atuação do cargo de Auxiliar Judiciário, da área "Limpeza e Conservação", para a área "de Serviços Gerais"
2.3. CSJT-27/2002.000.90.00.1
Relator: Conselheiro Ronaldo Lopes Leal
Interessado: SINDIQUINZE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Movimentação extraordinária para os servidores da Justiça do Trabalho.
2.4. CSJT-28/2001.1
Relator: Conselheiro Ronaldo Lopes Leal
Interessado: ANAJUSTRA - Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Progressão e movimentação extraordinárias para os servidores da Justiça do Trabalho.
2.5. CSJT-34/2001.0
Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Incorporação de quintos ou décimos - Servidor ocupante de cargo em comissão que, posteriormente, passou a exercer cargo de provimento efetivo
2.6. CSJT-35/2001.8
Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Requerimento de Juízes Classistas Aposentados da 2ª Região no sentido de que sejam providenciados recursos financeiros para pagamento dos passivos em favor dos classistas
2.7. CSJT-38/2001.0
Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assunto: Recursos Humanos - Processo Administrativo - Incorporação de décimos.
2.8. CSJT-46-2003-000-90-00.9
Relator: Conselheiro José dos Santos Pereira Braga
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Orçamento e Finanças - Consulta - Requer seja consultado o TCU sobre base de cálculo a ser aplicada aos proventos dos juízes classistas de 1º grau.
2.9. CSJT-52/2003-000-90-00.6
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño
Interessado: SINDIQUINZE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Orçamento e Finanças - Processo Administrativo - Requer o pagamento do adicional de Risco de Vida aos Oficiais de Justiça Avaliadores
2.10. CSJT-54/2004-000-90-00.6
Relator: Conselheira Dora Vaz Treviño
Interessado: ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Assunto: Matéria Judiciária - Proposta de Uniformização - Requer seja assegurado ao membro do MPT, que esteja oficiando na 1ª instância, assento à direita do magistrado e no mesmo plano
2.11. CSJT-56/2005-000-90-00.6
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima
Interessado: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Assunto: Matéria Judiciária - Consulta - Alteração da IN nº 5 de 1995.
2.12. CSJT-58/2005-000-90-00.5
Relator: Conselheiro Nicanor de Araújo Lima
Interessado: COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores do Tribunais Regionais do Trabalho
Assunto: Matéria Judiciária - Projeto de Lei - Cobrança de emolumentos para desarquivamento de autos
2.13. CSJT-60/2005-000-90-00.4
Relator: Conselheiro José Luciano de Castilho Pereira
Interessado: COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores do Tribunais Regionais do Trabalho
Assunto: Orçamento e Finanças - Projeto de Lei - Criação de rubrica para custeio de defesa administrativa ou judicial de magistrado processado em razão do exercício da sua função
3. ASSUNTOS GERAIS
VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO
Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em exercício
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