Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica"

Em sua 4ª edição, a obra "Violência Doméstica" (RT - Revista dos Tribunais - 287p.), de Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha, procura discutir a lei 11.340, que uma vez publicada, ficou conhecida como lei Maria da Penha.

"São inúmeras as dúvidas suscitadas pelo novo estatuto. Por vezes se identifica no texto um quê de panfletário mais parecendo um discurso feminista típico dos anos 60 e 70. A preocupacão excessiva em tutelar a mulher, resultou, vez ou outra, em disposições de difícil aplicação quando não taxadas de inconstitucionais por seus críticos mais ferrenhos. Foi acusada, mesmo, de promover eloquente exemplo da discriminatória superproteção à mulher. Não se ignora ainda, a falta de maior rigor técnico na redação da lei.

Essa crítica reproduz, exatamente, o debate que se instalou durante o trâmite da lei no Congresso, que colocou, de um lado, aqueles que defendiam uma simples adaptação à lei 9.099/95 e, de outro, os que propunham uma legislação específica muito mais rigorosa. Prevaleceu esta última posição.

O acerto ou equívoco desse posicionamento é conclusão que, agora se revelaria prematura. As estatísticas mostram, contudo, que algo precisava ser feito, a fim de estancar a condição de verdadeira calamidade pública que assume, em nosso país, a violência contra a mulher.

É sob essa perspectiva que, nos parece deve o operador do Direito olhar o texto. Despido de preconceitos. Com o espírito desarmado. Atento à realidade que o cerca. Só o tempo dirá se a lei atingiu seus objetivos. Deixem-na respirar para quem sabe, mais a frente, alterações possam ser realizadas.

Não tivemos a pretensão de acertar sempre. Decerto que erramos. A doutrina ainda incipiente constituída em torno do tema e a total ausência de um posicionamento jurisprudencial nos impediram de ir além.

Mas se conseguirmos fomentar a discussão, prestando-se este livro como um mero guia para debates que se seguirão já terá valido a pena o esforço.

É por isso que a crítica dos mais doutos será bem recebida para futuro aprimoramento do trabalho". Os autores

Sobre os autores :

Rogério Sanches Cunha é professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino - LFG e no Curso JusPodivm. Membro do MP/SP.

Ronaldo Batista Pinto é mestre em Direito pela Unesp. Professor de Direito no Centro Universitário Uniseb e na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino - LFG. Membro do MP/SP.