Resultado do sorteio da obra "Direito à Liberdade - Regra da Maioria e Liberdade Individual"

A obra "Direito à Liberdade - Regra da Maioria e Liberdade Individual" (Juruá - 152p.), de Eduardo Godinho, aborda um estudo sobre a importância do princípio majoritário nas sociedades democráticas e sua relação com a liberdade e ideais liberais.

O que justifica nossa obediência ao princípio majoritário e que importância tem a regra da maioria nos sistemas democráticos? Se os cidadãos são considerados competentes e livres para escolher seus próprios governantes, como se justificam, na democracia, intervenções paternalistas do Estado? Quais, enfim, são os limites que o Estado deve observar ao restringir a liberdade dos indivíduos?

Tais indagações, que guiam este estudo, remetem-nos a um célebre princípio formulado por John Stuart Mill no século XIX - o princípio do dano -, com o qual esse pensador buscou traçar os limites legítimos da interferência estatal na autonomia individual. O objetivo da presente obra é investigar as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill, buscando-se averiguar de que modo este princípio pode atuar como um limite às decisões majoritárias na democracia.

Nessa linha, este livro examina as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar ideias que, à primeira vista, se mostram antagônicas: utilitarismo e democracia, liberdade e razão. O desenvolvimento desta obra passa também pela análise de ideias permanentemente presentes na reflexão histórica acerca do liberalismo - os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa, os diversos conceitos de paternalismo, as muitas críticas dirigidas à regra da maioria. O que o leitor verá, ao final, é uma consistente defesa liberal do princípio majoritário nas sociedades contemporâneas.

Sobre o autor :

Eduardo Godinho é mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, instituição pela qual se graduou e na qual exerceu atividades docentes junto à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Foi membro da Comissão Processante Permanente do TJ/SP e atualmente exerce o cargo de assistente jurídico na décima quinta Câmara de Direito Público desse Tribunal.

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Ganhador :

Heron de Paiva Prata, de Poços de Caldas/MG

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