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Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR

Convênio

Um convênio assinado pela OAB/PR e a Secretaria de Estado da Cultura vai permitir que a Biblioteca Pública do Paraná tenha um acervo de obras jurídicas atualizado. Além de selecionar e adquirir os títulos, que serão cedidos ao acervo permanente da biblioteca, a OAB/PR ficará responsável pela renovação das obras. O projeto será administrado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR). A seção especializada vai funcionar no Setor de Ciências Sociais e Jurídicas da Biblioteca.

Subseções

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, estará no início desta semana em Apucarana e Umuarama, onde profere palestras e participa de reuniões com advogados. Nesta segunda-feira, dia 19, Oliveira Franco reúne-se com a diretoria da subseção de Apucarana e realiza palestra na Faculdade de Direito sobre Cursos Jurídicos e Exame de Ordem. Terça-feira, em Umuarama, o presidente da OAB/PR profere palestra na Unipar sobre o mesmo tema, e quarta-feira, na sede da subseção de Umuarama, acompanha a conferência do juiz Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal do Trabalho da 9ª Região. Gunther fará uma análise crítica sobre a Emenda Constitucional nº 45, abordando as mudanças ocorridas na Justiça do Trabalho depois da Reforma do Poder Judiciário.

Exame de ordem

Depois de analisar recursos, a OAB/PR divulgou na terça-feira, 13/9, uma lista complementar de aprovados na primeira fase do 2.º Exame de Ordem de 2005. A nova listagem pode ser conferida no site www.oabpr.org.br.

Lançamento

O advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro lançou ontem, 20/9, o livro Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória. A obra traz um histórico sobre as agências reguladoras e indica o processo administrativo como um meio de controle das atividades regulatórias.. Rodrigo Pironti é presidente da Comissão de Advogados Iniciantes da OAB/PR.

Congresso

O IV Congresso de Direito Penal e Processual Penal do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná será realizado de 28 a 30/10, no auditório da FESP (R. Dr. Faivre, 141), em Curitiba. As inscrições podem ser feitas na Faculdade de Direito da UFPR (Praça Santos Andrade, 50), 3º andar, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Informações pelo telefone (41) 3310-2728.

Sarau Ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR realiza sexta-feira, dia 23, o 4.º Sarau de Direito Ambiental, sobre "A Proteção do Meio Ambiente e a Intervenção em Áreas de Preservação Permanente" . O encontro acontece às 18h30, na Escola Superior de Advocacia (Av. João Gualberto, 916), em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo endereço eletrônico comissã[email protected]. As vagas são limitadas a 50 participantes.

Nepotismo

A proposta de emenda constitucional contra o nepotismo foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta proíbe autoridades dos três poderes e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País de contratar parentes consangüíneos ou por afinidade. A Ordem dos Advogados do Brasil encampou a proposta, por intermédio da Comissão Nacional de Combate ao Nepotismo, e continuará trabalhando para que seja aprovada em plenário.

Justiça do trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região divulgou portaria que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados com a instalação, no início deste mês, da 3ª Vara do Trabalho de Foz Iguaçu. Para a 3ª Vara, serão distribuídas as novas ações e cartas precatórias até completarem o montante de 400 processos iniciais, exceto aqueles que por prevenção, conexão, dependência ou vinculação devam ser distribuídos para a 1ª ou 2ª Varas. Os autos que tramitam nessas duas varas também serão redistribuídos. As audiências deverão ser marcadas a partir do dia 2 de outubro. Na primeira semana, serão 20 audiências por dia.
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 75.

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