STF conclui primeira etapa da audiência pública sobre amianto

Nesta sexta-feira 24, foram ouvidos no STF 17 depoimentos de especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto, entre outros. Cada representante teve 20 minutos para apresentar suas teses na audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator da ADIn 3937, na qual a CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria questiona a lei paulista que proíbe o uso, naquele estado, de materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto.

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, disse que o Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional. Segundo ele, está provado cientificamente que o produto é cancerígeno e que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas para substituí-lo totalmente em seu território.

Já o O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, afirmou que há interesses econômicos muito fortes em torno da questão do amianto e da defesa por seu banimento. "É um mercado que manipula, no Brasil e no mundo, valores muito grandes. A disputa entre as matérias-primas concorrentes é grande", disse.

De acordo com ele, há mais de 100 anos são realizados estudos "sérios" sobre o impacto da utilização de minerais fibrosos no corpo humano comprovando que o uso controlado do amianto tipo crisotila é viável. Scliar disse ainda que não se pode dizer que, do ponto de vista ambiental, uma fibra mata.

O pesquisador da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz Hermano Albuquerque de Castro, que falou em nome da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, apresentou ao ministro Marco Aurélio e aos participantes da audiência pública que discute o uso do amianto no Brasil os resultados que a fundação vem obtendo nos últimos 20 anos sobre o mineral e afirmou não haver mais dúvidas de que todas as formas de amianto, inclusive o crisotila, causam câncer.

Para ele, os males causados pela substância não estão restritos à saúde dos trabalhadores que o manipulam. "O amianto não é um problema ocupacional estrito. Quando ele vai para o consumo, passando pelo transporte e pelo comércio, ele ultrapassa o muro da fábrica e ganha a sociedade", alertou. O pesquisador citou documento da OMS - Organização Mundial de Saúde segundo o qual não há limite de tolerância para exposição ao amianto.

A segunda parte da audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, 31, a partir das 9h, quando serão ouvidos mais 18 especialistas no tema.