Concedido prazo de 5 sessões para defesa de deputados

Concedido prazo de 5 sessões para defesa de deputados

A Mesa Diretora da Câmara decidiu conceder prazo de cinco sessões para que os 16 deputados acusados pelas CPMIs dos Correios e da Compra de Votos se defendam na Corregedoria da Casa. A decisão da Mesa foi comunicada após o STF ter concedido liminar a seis deputados do PT (João Paulo Cunha, Josias Gomes, Professor Luizinho, Paulo Rocha, José Mentor e João Magno). Os deputados alegaram que a instauração de procedimento disciplinar contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.

O PSDB, o PPS, o PDT, o PV, o grupo suprapartidário Pró-Congresso (Movimento Brasil Verdade) e a liderança da Minoria, que haviam anunciado a intenção de protocolar representação diretamente no Conselho de Ética, decidiram aguardar o prazo de 10 sessões para que os deputados sejam ouvidos pela Corregedoria.

Além dos deputados petistas, também impetraram mandato de segurança no STF os deputados do PP: Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry; José Borba (PMDB-PR) e Wanderval Santos (PL-SP). O ministro Carlos Ayres Britto decidiu solicitar informações à Mesa da Câmara antes de analisar a medida liminar requerida por esses parlamentares.

Direito de defesa

O deputado José Dirceu (PT-SP), que também foi beneficiado com a decisão do STF, disse que todo cidadão tem direito a julgamento justo. "Fiz valer meus direitos, o direito de qualquer cidadão, que é o direito de defesa. Tenho alertado a sociedade que não podemos fazer pré-julgamento, nem podemos violar o direito de defesa. Qualquer cidadão tem direito a julgamento justo, tem o direito a defesa, tem o direito a publicidade, tem direito ao contraditório. Neste caso, o direito de defesa não foi respeitado. Não tive o direito de me defender na Corregedoria em relação ao relatório das CPIs, que foi enviado à Mesa e, em seguida, ao Conselho de Ética, sem ouvir os deputados citados".

Interferência indevida

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, disse que as decisões do STF representam interferência indevida no Legislativo e podem atrasar os processos em até dez dias. "Acho que é uma interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Agora, de qualquer maneira, isso está acontecendo para os casos que não foram ouvidos na Corregedoria. Tudo que está aqui no Conselho de Ética vai andar normalmente. O que esses deputados conseguiram, na realidade, é retardar o processo por mais uma semana, no máximo dez dias. Nós, que estamos trabalhando de segunda a sexta e até sábado e domingo, teremos nosso trabalho atrasado."
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