Advogados reclamam e TJ/MS regulariza peticionamento eletrônico

Desde o dia 23/7, a tramitação e o peticionamento eletrônico em segundo grau são realizados em formato digital. No entanto, devido à migração de sistema, ocorreram problemas técnicos no peticionamento e distribuição dos feitos eletronicamente, que contribuíram para aumentar o número de processos pendentes de distribuição.

A OAB/MS afirmou que recebeu inúmeras reclamações de processos sumindo por falta de distribuição. Advogados reclamam que, além de não conseguirem fazer o protocolo digital dos processos, quando fazem fisicamente, estes desaparecem e não são registrados.

Com a correção dos problemas, a partir do final da tarde de segunda-feira, dia 6/8, o Tribunal informou que peticionamento intermediário e a distribuição foram normalizados, permitindo o regular trabalho dos operadores do Direito no TJMS. O peticionamento inicial está com regular funcionamento desde o dia 25 de julho.

A OAB/MS também questionou a falta de preparo de alguns funcionários. E a Corte informou que todos os servidores que operam o SAJ SG5 foram capacitados acerca do sistema e receberam auxílio in loco dos Agentes Técnicos de Informática para manuseio prático durante o trabalh e que uma equipe técnica de Tecnologia da Informação acompanha os trabalhos neste início de funcionamento do novo sistema.

Em reunião com a Ordem, a Corte decidiu restituir prazos processuais de 1º a 15/8. Já a restituições dos prazos processuais no período de 23 a 31/7 foram publicadas no Diário da Justiça nos dias 25 e 30/7, 1º e 2/8.

Numeração

Com a migração do sistema SAJ SG3 para o sistema SAJ SG5 o número dos processos foram alterados, seguindo o que determina o CNJ com a numeração única de processos. Devido a esta mudança, advogados e partes estão tendo dificuldades em encontrar o processo com o número antigo, devendo buscar o número unificado do processo. A Secretaria de TI está elaborando uma cartilha para instruir o advogado a pesquisar no novo formato.

Situações em que processos não foram encontrados podem ter ocorrido devido a uma falha na migração dos processos que estavam em pauta no início da mudança de sistema. A equipe técnica aguarda a retirada de pauta dos cerca de 1.500 processos para efetivar a migração.

De acordo com a Secretaria Judiciária não existe registro de sumiço de processos protocolados no TJ/MS.

Distribuição

Para regularizar a distribuição de processos físicos no TJ/MS, começa nesta semana um mutirão de trabalho com 20 servidores qualificados, além daqueles que já atuam na Secretaria Judiciária. A previsão é que em duas semanas a distribuição esteja normalizada.

Apenas os processos já existentes na secretaria do TJ/MS continuam físicos. Os novos processos que derem entrada no TJ serão digitais. Os processos que vierem em grau de recurso das comarcas que já são digitais deverão vir no formato eletrônico, em razão da integração com o sistema em primeiro grau. Os processos que vierem em grau de recurso, de comarcas que ainda não são digitais, serão digitalizados no Tribunal. Os processos originários protocolados no segundo grau já nascem eletrônicos.