Médica receberá R$ 10 mil após ser citada em reportagem equivocada

Uma médica que teve seu nome veiculado em reportagem sobre prescrição de remédios suspensos pela Anvisa receberá 10 mil por danos morais de uma editora. A decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

De acordo com os autos, a mulher alegou que a matéria, que afirmava que a profissional prescrevia medicamentos suspensos pela Anvisa, era fruto de equívoco da jornalista. Ela explicou que a proibição era apenas para um laboratório que produzia o produto.

A médica afirmou que a reportagem "Médica Receita Remédio Suspenso pela Anvisa" foi matéria de capa de um jornal, realçada por chancela em preto, e resultou em mácula a sua honra e imagem. A mulher afirmou que é profissional com bom nome na cidade e pediu indenização por danos morais tanto do jornal quanto da jornalista no valor de R$ 10 mil.

A 3ª vara Cível de Catanduva havia julgado a ação procedente. O jornal e a repórter recorreram da sentença, alegando que não praticaram nenhum ato ilícito e que o nome da autora é apenas citado nas matérias. Além disso, afirmam que foi publicado, no dia seguinte, correção do texto. A autora pediu o aumento da indenização arbitrada.

Para o relator do processo, desembargador João Pazine Neto, ocorreu verdadeiro abuso da liberdade de expressão e ou informação. "As matérias veiculadas pelos Réus não se situaram nos limites do exercício desses direitos, garantidos constitucionalmente, pois retrataram fato inverídico, de forma açodada, antes de qualquer confirmação, perante o órgão competente, da afirmação que faziam. O que a população precisa é de informação verdadeira e não aquela que busca apenas o sensacionalismo, como forma de obter visibilidade".

Pazine Neto considerou que a publicação da retratação no dia posterior minimiza os efeitos do dano praticado, mas não os elimina, "até porque não se tem como afirmar tenha atingido a todos os que no dia anterior tiveram acesso à falsa notícia".

Veja a integra do acórdão.