TSE diz que será mais severo ao aprovar contas de partidos

TSE diz que será mais severo ao aprovar contas de partidos

O presidente do TSE, Carlos Velloso, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, fizeram ontem um mea-culpa sobre a prática do caixa dois no país, dizendo que a Justiça falhou sistematicamente no exame das contas dos partidos, pois foi tolerante com irregularidades.

Velloso afirmou que a crise levará a Justiça Eleitoral a mudar o seu comportamento e abandonar a prática de fazer "ressalvas" para aprovar contas irregulares.

"A Justiça Eleitoral falhou? Falhou. Tenho certeza de que a crise vai fazer com que não façamos mais isso", disse. "Nós confiávamos nos partidos. Foi preciso que houvesse essa crise. Ela tem o seu lado positivo. Ela depura. Duvido que algum de nós agora vá aprovar contas com ressalvas."

Para Gomes de Barros, "ninguém nunca levou muito a sério essas contas. Havia pequenas imperfeições que não eram levadas a sério. Depois é que percebemos como isso é extremamente sério".

Ele disse que a aprovação com ressalvas é contraditória. "Nós todos fazíamos isso sem perceber a contradição que é aprovar com ressalvas. Não é racional."

Os dois ministros do TSE fizeram as afirmações durante reunião com os corregedores de todos os tribunais regionais eleitorais, ontem de manhã, em Brasília. Cabe ao TSE apreciar contas nacionais dos partidos e as dos candidatos à Presidência. O TRE examina contas partidárias estaduais e dos candidatos em geral.

O TSE tem apenas cinco funcionários responsáveis por emitir um parecer técnico sobre contas ao ministro-relator, que leva o processo ao plenário.

O tribunal aprova sistematicamente as prestações de contas. Quando detecta irregularidades, pede ao partido que as corrija. Normalmente acaba aprovando-as com ressalvas.

Partidos

Nunca um partido grande teve contas rejeitadas ou perdeu o direito a receber a sua conta do Fundo Partidário, que é composto por verba orçamentária.

O presidente do TSE afirmou que, a partir de agora, os tribunais serão mais rigorosos na apreciação das contas e que irão rejeitá-las quando houver irregularidades. "Ou aprova ou não aprova. Ou [os partidos] trouxeram contas regulares ou não."

Velloso voltou a defender mudanças na legislação e no sistema de fiscalização. Pregou, por exemplo, que os técnicos façam auditorias nas empresas que fizeram doações a campanhas eleitorais ou a partidos que estiverem sob suspeita de praticar caixa dois.

Ele admitiu a dificuldade de o Congresso aprovar até 1º de outubro uma nova lei com normas que valeriam nas eleições gerais de 2006, mas disse que entregará aos presidentes da Câmara e do Senado um conjunto de sugestões elaboradas por um grupo de juristas.

Uma das propostas é que os doadores de campanha e de partidos possam deduzir o valor da doação na declaração do Imposto de Renda. Assim, seriam estimulados a abrir mão do caixa dois.

Gomes de Barros defendeu maior rigor na concessão do registro de candidaturas para evitar cassações posteriores às eleições.
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