Liminar garante serviço de home care a cliente de plano de saúde

O plano de saúde vinha se recusando a oferecer o serviço extra-hospitalar de forma ininterrupta, aconselhado pelo médico, com a devida remoção feita por ambulância altamente equipada e os recursos necessários para a manutenção digna do paciente.

Segundo o juiz, se a medida postulada não fosse concedida, o autor poderia sofrer graves danos de saúde.

O advogado André Kiyoshi de Macedo Onodera representou o requerente no caso.

• Processo: 583.00.2012.157962-0

Veja a íntegra da liminar.

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Presentes os requisitos legais contidos no art. 273 do CPC. Com efeito, depreende-se da atenta análise dos documentos que instruem a inicial, que as alegações do autor são verossímeis por conta da vasta documentação médica juntada. Ademais, os fundamentos jurídicos invocados são relevantes e não há riscos de irreversibilidade do provimento antecipado, pois na eventual hipótese do pedido ser julgado improcedente, a ré poderá reaver o numerário do autor. De outro lado, caso a medida postulada seja concedida ao final, o autor poderá sofrer graves danos à sua saúde.

Portanto, concedo a liminar para o fim de autorizar o serviço de Home care, vinte quatro horas, de forma ininterrupta, com a devida remoção feita por ambulância altamente equipada, aconselhado pelo médio, com os recursos necessários para a manutenção digna do paciente.

Após, como desnecessária citação, aguarde-se eventual distribuição principal por 30 dias, se não ocorrido, conclusos.

Por fim, servirá cópia deste despacho como ofício dirigido à CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 228, 6º andar, São Paulo, SP.

Int.

São Paulo, 15 de junho de 2012.

Og Cristian Mantuan

Juiz de Direito