STJ estuda análise de admissibilidade de recursos repetitivos em sessão virtual
Para Ari Pargendler, as modificações devem focar na garantia da celeridade da prestação jurisdicional.
Da Redação
terça-feira, 26 de junho de 2012
Atualizado às 17:38
O STJ estuda a criação de sessões virtuais para análise da admissibilidade dos recursos especiais como repetitivos. A proposta foi apresentada no 1º dia do encontro que reúne, em Brasília, representantes de todos os Tribunais de 2ª instância do país, com o objetivo de estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos.
A discussão tem como objetivo central a garantia da celeridade da prestação jurisdicional. Em quatro anos de vigência da lei dos recursos repetitivos, o STJ publicou 351 acórdãos relacionados a esses recursos e 58% tramitaram em menos de um ano. Ainda estão aguardando análise outros 104 recursos afetados às seções e à Corte Especial do STJ.
A proposta de análise dos recursos nas sessões virtuais foi apresentada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Na sistemática, após identificado o paradigma, o ministro relator fará um relatório ao receber o processo, detalhando a tese jurídica, e adiantando o juízo de admissibilidade aos demais membros da sessão virtual. "Todos queremos que os recursos representativos tenham a preferência que a lei lhes assegura", afirmou Pargendler.
O relator analisará pontos como tempestividade, preparo oportuno, exaurimento de instância, regularidade formal, interesse recursal e legitimidade, possibilitando que os demais ministros concordem ou não com o relator. Ao final de um prazo, o presidente da sessão fará a leitura dos votos e concluirá pela admissibilidade ou não.
De acordo com Pargendler, a importância desse novo procedimento reside na possibilidade de tornar a admissibilidade uma questão preclusa quando do julgamento presencial. Com isso, não haveria o risco de afetar o recurso, suspender a tramitação dos demais recursos correlatos e, posteriormente, haver desafetação. Assim, o julgamento na sessão presencial iria efetivamente enfrentar a matéria repetitiva.
Outra ideia apresentada durante o encontro é a proposta de um acordo de cooperação técnica para uniformizar as normatizações internas dos Tribunais de 2ª instância quanto aos recursos repetitivos. Nos órgãos, 20 Tribunais têm normas quanto ao procedimento e seis não têm, enquanto quatro estão elaborando seus normativos e dois não informaram a respeito.
O secretário de Jurisprudência do STJ, Carlos Lavareda, afirmou que a intenção do encontro é chamar os Tribunais a uma mesa redonda para discutir qual a realidade do procedimento dos recursos repetitivos. "O intuito é sairmos com uma nova proposta no que diz respeito aos tribunais de segunda instância, para que, quando o Pleno do STJ discutir a revisão da norma, ela possa ser fruto da ampla colheita de opiniões dos representantes dos tribunais", resumiu.
