Segundo relatório do CNJ, 26 mil ações de réus presos em SP estão paradas
Entre os problemas constatados estão a superlotação dos estabelecimentos penais e o desrespeito às regras dos regimes prisionais.
Da Redação
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Atualizado às 07:30
O CNJ apresentou ontem, 14, o relatório final do mutirão carcerário realizado no Estado. Juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores integraram a megaoperação que revisou 76 mil processos de 20/7 a 16/9/11.
Além de verificar o andamento dos processos de execução penal de presos que cumprem pena em regime fechado, o mutirão visitou as unidades prisionais paulistas. O relatório diagnosticou os problemas, apontou eventuais soluções e demonstrou boas práticas existentes na execução penal do Estado.
Entre os problemas detectados no relatório final, está a inexistência de uma organização cartorária nas varas de execução do Estado, de forma que possibilite o controle das fases e das movimentações processuais; incidentes processuais que permanecem apensados aos autos principais, sem o devido arquivamento; grande atraso nas juntadas; a falta de um sistema informatizado de gestão eficiente do processo; duplicidade de condenações e, em consequência, de execuções derivadas de um mesmo crime; demora no julgamento dos recursos; a necessidade de urgente ampliação dos quadros da Defensoria Pública e a falta de capacitação dos servidores.
Ao longo dos cinco meses de duração do mutirão, foram inspecionadas 160 casas prisionais e delegacias de polícias, evidenciando problemas como a superlotação dos estabelecimentos penais; o desrespeito às regras dos regimes prisionais, bem como a falta de assistência à saúde e à educação.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, falou da preocupação do governo do Estado em relação ao aumento da população carcerária. "De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, são nove mil novos presos por mês em SP, 300 por dia, e a nossa maior dificuldade é achar lugar para construção dessas penitenciárias", disse.
De acordo com o presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, "tenho certeza que tanto o governo do Estado quanto o TJ investirão em um plano estratégico que viabilize a construção de soluções para esses problemas. Estamos dispostos a dar o pontapé inicial".
Veja a íntegra do relatório.
