Audiência pública do CNJ debate parcerias público-privadas no Judiciário
Opiniões ajudarão o CNJ a normatizar a questão perante os tribunais de todo o país.
Da Redação
terça-feira, 5 de junho de 2012
Atualizado às 08:45
Audiência pública realizada nesta quarta-feira, 6, pelo CNJ, debaterá a possibilidades de PPPs - Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, as opiniões ajudarão o CNJ a normatizar a questão perante os tribunais de todo o país.
Após consulta formulada pela corregedoria Geral do TJ/MA, foi instituída comissão para analisar a introdução das parcerias e responder à demanda. A comissão, presidida por Dantas, foi criada pela Portaria 33/12, para "colher informações e apresentá-las ao Plenário, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do instituto das PPPs pelo Poder Judiciário". O julgamento da consulta, portanto, somente será retomado após apresentação de relatório pela comissão.
O conselheiro afirmou que espera concluir o relatório em até 15 dias. "Estamos ouvindo especialistas e reunindo informações, conforme determinou o plenário. O objetivo é se a legislação permite o seu uso pelos tribunais e, em caso positivo, que tipos de serviços públicos poderiam ser desenvolvidos pelos parceiros privados". Ele destacou que há experiências bem-sucedidas de parcerias público-privadas realizadas por tribunais de outros países.
A audiência contará com especialistas do TCU, da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, do TRF da 1ª região, da FGV, da Coordenadoria de PPP da secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, do Departamento de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, da Ernst Young, da Equipe da Unidade de PPP de MG, da PUC/SP e da Secretária executiva de Parceria Público Privada do Estado da BA.
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Processo: 0002583-36.2010.2.00.0000
