Em SP, convênio isenta de taxas bancárias advogados da assistência judiciária
Advogados não terão que pagar tarifas bancárias de manutenção da conta obrigatória para receber honorários.
Da Redação
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Atualizado às 08:44
A OAB/SP e o BB firmaram um convênio que insenta os advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária - que a seccional paulista mantém com a Defensoria Pública do Estado do Estado - das tarifas bancárias para manter conta corrente obrigatória para receber seus honorários. Atualmente, são quase 50 mil causídicos inscritos na assistência.
A gratuidade dos serviços que o convênio da OAB/SP e BB estabelece está dentro de alguns "serviços essenciais", que inclui: fornecimento de cartão de débito e segunda via (exceto em casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco), extrato anual de tarifas, consultas via internet e, por mês: dez folhas de cheques, compensação de cheque, quatro saques, dois extratos de movimentação bancária, duas transferências de recursos entre contas do BB.
"Esta é uma luta vitoriosa, que demandou anos de negociação em busca da isenção dessa taxa bancária onerosa para os colegas, uma vez que eram obrigados a abrir conta corrente no BB para receber as certidões e ainda tinham de pagar os custos administrativos à instituição bancária", ressalta o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
Outra opção que os advogados correntistas terão, fora do convênio, é pacote é o "Bompratodos", que tem valores e serviços na tabela de tarifas, mas com taxas de juros reduzidas das principais linhas de crédito.
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